OrigemPresidência
Tipo de atoResolução nº 466 de 20/10/2021
Data de publicaçãoDisponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, edição 196/2021, em 22/10/2021, Caderno Administrativo. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006
Ementa Altera as Resoluções PRES n.º 458/2021 e n.º 460/2021, que dispõem sobre a implantação do Processo Judicial Eletrônico - PJe.

RESOLUÇÃO PRES Nº 466, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021.

Altera as Resoluções PRES n.º 458/2021 e n.º 460/2021, que dispõem sobre a implantação do Processo Judicial Eletrônico - PJe.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO as Resoluções PRES n.º 458, de 15/09/2021, e  n.º 460 de 20/08/2021, que dispõem sobre a continuidade na implantação do Processo Judicial Eletrônico - PJe;

CONSIDERANDO o funcionamento do Juizado Especial Federal Itinerante no âmbito da Subseção Judiciária de Corumbá,  no período de 16 a 20 de novembro de 2021, conforme divulgado em página de internet da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul e na página oficial do instagram do mesmo órgão;

CONSIDERANDO o processo SEI n.º 0269687-82.2021.4.03.8000,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1.º Alterar o Anexo I  da Resolução PRES n.º 458, de 15/09/2021, nos seguintes termos:

"ANEXO I

Unidade Judiciária

Data de implantação do PJe na unidade

(...)

(...)

Juizado Especial Federal Cível Adjunto à Vara Federal de Corumbá

28/01/2022

(...)

(...)

"

Art. 2.º Alterar o Anexo II  da  Resolução PRES n.º 458, de 15/09/2021, alterada pela Resolução PRES n.º 460 de 20/08/2021, nos seguintes termos:

"ANEXO II

Unidade Judiciária

Período de suspensão dos prazos processuais

(...)

(...)

Juizado Especial Federal Cível Adjunto à Vara Federal de Corumbá

24/01 a 28/01/2022

(...)

(...)

Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande

22/11 a 03/12/2021

(...)

(...)

"

Art. 3.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Mairan Gonçalves Maia Júnior, Desembargador Federal Presidente, em 21/10/2021, às 09:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento SEI 8173954