Portaria nº 594, de 02/04/2004

Origem	Corregedoria-Geral
Tipo de ato	Portaria nº 594, de 02/04/2004
Data de publicação	DJU 07.04.2004, pág. 73, DOE/SP 06.04.2004, pág. 172 e DOE/MS 06.04.2004, págs. 43/44.

O DESEMBARGADOR FEDERAL BAPTISTA PEREIRA, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 6º, inciso VII, da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966 e o artigo 8º, inciso XVII, do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região,

1. Determinar, nos termos da Portaria nº 674, de 10 de fevereiro de 2004, do Conselho da Justiça Federal da Terceira Região, a realização das Correições Gerais Ordinárias nas Varas Federais das Subseções da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, abrangendo a matéria administrativa e os processos findos e em tramitação, conforme cronograma abaixo:

Período Previsão	Subseção – Município	Varas
13/04 a 14/04	23ª - Bragança Paulista	1ª
27/04 a 29/04	9ª - Piracicaba	1ª, 2ª e 3ª
04/05 a 05/05	18ª - Guaratinguetá	1ª
06/05 a 07/05	21ª - Taubaté	1ª
18/05 a 21/05	3ª - São José dos Campos	1ª, 2ª, 3ª e 4ª
01/06 a 04/06	19ª - Guarulhos	1ª, 2ª e 3ª
14/06 a 16/06	10ª - Sorocaba	1ª e 2ª
05/07 a 12/07	5ª - Campinas	1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª
09/08 a 16/08	4ª - Santos	1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª
04/10 a 08/10	1ª - São Paulo – Cível	15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª e 21ª
11 e 13 a 15/10	1ª - São Paulo – Cível	22ª, 23ª, 24ª, 25ª e 26ª
18/10 a 22/10	1ª - São Paulo – Cível	8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª e 14ª
25/10 a 29/10	1ª - São Paulo – Cível	1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª

a) o recolhimento de todos os processos que se encontrem em poder de Advogados, membros do Ministério Público Federal, da Advocacia Geral da União, da Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradores de Autarquias, Autoridades Policiais e Peritos, até 5 (cinco) dias antes do prazo previsto para início dos trabalhos correicionais;

b) a suspensão dos prazos processuais, que serão devolvidos às partes ao término da Correição Geral, para não lhes causar prejuízos;

c) a suspensão do expediente destinado ao atendimento das partes e seus procuradores, salvo para apresentação de recursos ou reclamações;

f) que, no período da Correição, o Juiz tome conhecimento somente de pedidos, ações ou medidas destinadas a preservar a liberdade de locomoção ou evitar o perecimento de direito;

g) que não sejam concedidas férias aos servidores lotados na Vara sob Correição, bem como a suspensão daquelas porventura já concedidas e

h) que o Juiz Federal Titular e o Juiz Federal Substituto atentem para o disposto no Provimento COGE nº 29, em especial no que se refere à obrigatoriedade de sua permanência na Vara. Havendo alteração ou remanejamento no calendário, o Magistrado deverá requerer o cancelamento, alteração ou interrupção de seu período de férias.

4. Constituir a comissão abaixo elencada para acompanhar o Corregedor-Geral nos mencionados trabalhos, tendo como Secretário o Servidor Luiz Carlos de Oliveira, podendo a mesma ser eventualmente alterada, mediante Portaria, face às necessidades e peculiaridades locais.

NOME	CARGO	REGISTRO FUNCIONAL
Luiz Carlos de Oliveira	Técnico Judiciário	146
Douglas de Almeida Cedro	Técnico Judiciário	2004
Paulo Galdino de Lima	Técnico Judiciário (especialidade Segurança e Transporte)	1486

Comunique-se ao Senhor Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, ao Juiz Federal ou Juiz Federal Substituto em exercício na Vara, à Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, à Chefia do Ministério Público Federal, à Advocacia Geral da União, à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e à Procuradoria Federal Especializada – INSS, todos da Seção de São Paulo, solicitando a indicação de representantes para o acompanhamento dos trabalhos de correição, ressalvando-se o fato de que, em caso de eventual modificação de datas e/ou cancelamentos destas Correições, todas as autoridades serão devidamente comunicadas.

DJU 07.04.2004, pág. 73, DOE/SP 06.04.2004, pág. 172 e DOE/MS 06.04.2004, págs. 43/44.

Período

Subseção – Município

Varas