DJU 20.07.2004, pág. 98 e DOE/SP 19.07.2004, pág. 60.
Portaria nº 610, de 14/07/2004
PORTARIA COGE Nº 610, DE 14 DE JULHO 2004.
O DESEMBARGADOR FEDERAL BAPTISTA PEREIRA, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 6º, inciso VII, da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966 e artigo 8º, inciso XVII, do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região;
CONSIDERANDO o disposto no inciso II da Portaria nº 674, de 10 de fevereiro de 2004, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região,
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar, “ad referendum” do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, o Calendário de Correições Gerais Ordinárias na Seção Judiciária do Estado de São Paulo, incluindo as 14ª e 26ª Subseções, na seguinte forma:
PERÍODO
PREVISÃO
VARAS A SEREM CORREICIONADAS
SUBSEÇÃO
31/08 a 03/09
1ª Vara de São Bernardo do Campo
14ª
2ª Vara de São Bernardo do Campo
3ª Vara de São Bernardo do Campo
14/09 a 17/09
1ª Vara de Santo André
26ª
2ª Vara de Santo André
3ª Vara de Santo André
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
BAPTISTA PEREIRA
Corregedor- Geral da Justiça Federal da 3ª Região
DJU 20.07.2004, pág. 98 e DOE/SP 19.07.2004, pág. 60.