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PORTARIA COGE Nº 617 , DE 14 DE SETEMBRO DE 2004.

O DESEMBARGADOR FEDERAL BAPTISTA PEREIRA, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 6º, inciso VII, da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966 e artigo 8º, inciso XVII, do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região;

CONSIDERANDO o disposto no inciso II da Portaria nº 674  de 10 de fevereiro de 2004, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região,

CONSIDERANDO o Provimento nº 236, de 01 de julho de 2004 do E. Conselho da Justiça Federal que transformou a 18ª Vara Federal Cível da Capital em Vara Gabinete do Juizado Especial Federal Cível da Capital,

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar o Calendário de Correições Gerais Ordinárias na Seção Judiciária do Estado de São Paulo, instituído pela Portaria COGE n. 594, de 2 de abril de 2004, quanto à 5ª Vara Federal Cível da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo – SP, anteriormente marcada no período de 25/10 a 28/10 para 04/10 a 08/10 do corrente ano.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

BAPTISTA PEREIRA

Corregedor- Geral da Justiça Federal da 3ª Região

14.09.2004