O DESEMBARGADOR FEDERAL BAPTISTA PEREIRA, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

 

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 6º, inciso VII, da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966 e artigo 8º, inciso XVII, do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região;

 

CONSIDERANDO a necessidade de finalização dos trabalhos correicionais na 1ª Subseção da Seção Judiciária do Estado de São Paulo – Fórum Pedro Lessa, designada pela Portaria n.º 594, de 02 de abril de 2004.

 

 

 

Art. 1º. Prorrogar a realização de Correições Gerais Ordinárias nas Varas Federais Cíveis da 1ª Subseção da Seção Judiciária do Estado de São Paulo – Fórum Pedro Lessa, prevista na Portaria COGE n.º 594, de 02 de abril de 2004, abrangendo a matéria administrativa e os processos findos e em tramitação, conforme quadro abaixo:

 

 

Art. 2º. Manter as determinações de letras “a” a “h”, da Portaria COGE n.º 594, de 02 de abril de 2004, bem como a comissão constituída pela Portaria COGE n.º 621, de 29 de setembro de 2004, para o período de prorrogação.

 

Art. 3º. Alterar a data de encerramento, prevista no artigo 1º da Portaria COGE n.º 614, de 3 de setembro de 2004, para o dia 05 de novembro de 2004, às 19 horas, no Átrio do Fórum Pedro Lessa.

 

Art. 4º. Comunique-se a prorrogação ao Senhor Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo e ao Juiz Federal ou Juiz Federal Substituto em exercício na Vara, bem como à Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, à Chefia do Ministério Público Federal, da Advocacia Geral da União, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e da Procuradoria Federal Especializada – INSS, todos da Seção de São Paulo.

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.