Origem |
Corregedoria-Geral |
Tipo de ato |
Portaria nº 641, de 23/08/2005 |
Data de publicação |
DOE-SP de 26/08/2005, pg. 216 e DJU de 29/08/2005, pg. 419/420. |
Portaria nº 641, de 23/08/2005
PORTARIA COGE Nº 641, de 23 de agosto de 2005.
A DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA, CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 6º, inciso VII, da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, o artigo 8º, inciso XVII, do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região,
RESOLVE:
1. Alterar a comissão constituída pela Portaria COGE nº 640 de 12 de agosto de 2005, somente no que concerne à 8ª Subseção da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, ficando designados os servidores abaixo elencados:
NOME |
CARGO |
REGISTRO FUNCIONAL |
Eduardo Ramos de Souza |
Analista Judiciário |
1889 |
Silvio Silas de Paula Muniz |
Analista Judiciário |
1379 |
Claudia Maria Comis Dutra |
Analista Judiciário |
1761 |
Jorge Santana dos Santos |
Analista Judiciário |
2556 |
Fabiano Pereira Kobal |
Analista Judiciário |
2715 |
Wilson José Eusébio |
Analista Judiciário |
2730 |
Luiz Carlos de Oliveira |
Técnico Judiciário |
146 |
Elizabeth Larroude Wolf |
Técnico Judiciário |
1948 |
Heriveltton Peixoto Ribeiro |
Técnico Judiciário |
2818 |
José Carlos Costa |
Técnico Judiciário (especialidade Segurança e Transporte) |
1426 |
Cláudio Romero |
Técnico Judiciário (especialidade Segurança e Transporte) |
1446 |
Luis Eduardo Scapatici |
Técnico Judiciário (especialidade Segurança e Transporte) |
2967 |
2. Considerando o elevado número de feitos em tramitação na Justiça Federal de Bauru (cerca de 28.975), e considerando ainda a problemática verificada na Correição Geral Ordinária de Jales, em decorrência do elevado número de processos em carga durante a realização dos serviços correicionais, que prejudicou sensivelmente a análise dos feitos, determina-se:
a) o recolhimento de todos os processos que se encontrem em poder de Advogados, membros do Ministério Público Federal, da Advocacia Geral da União, da Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradores de Autarquias, Autoridades Policiais e Peritos, até 3 (três) dias antes do prazo previsto para início dos trabalhos correicionais;
b) a suspensão dos prazos processuais, que serão devolvidos às partes ao término da Correição Geral, para não lhes causar prejuízos;
c) não haverá a suspensão do expediente destinado ao atendimento das partes;
d) será processada regularmente a distribuição;
e) as audiências já designadas para o período da Correição, serão realizadas normalmente;
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
MARLI FERREIRA
DESEMBARGADORA FEDERAL
CORREGEDORA-GERAL–3a REGIÃO
DOE-SP de 26/08/2005, pg. 216 e DJU de 29/08/2005, pg. 419/420.
23.08.2005