A DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA, CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 6º, inciso VII, da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, o artigo 8º, inciso XVII, do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, e

 

CONSIDERANDO o corte orçamentário do Tribunal Regional Federal da 3ª Região,

 

 

1. Determinar, nos termos do Art. 2º da Portaria nº 969, de 10 de janeiro de 2006, do Conselho da Justiça Federal da Terceira Região, o remanejamento e o aditamento ao Calendário de Correições Gerais Ordinárias a serem realizadas durante o ano de 2006, abrangendo a matéria administrativa e os processos findos e em tramitação, conforme cronograma abaixo:

 

 

PERÍODO	VARAS A SEREM CORRIGIDAS	SUBSEÇÃO
05 a 09/06	1ª Vara Federal de Santo André	26ª/SP
	2ª Vara Federal de Santo André
	3ª Vara Federal de Santo André
19 a 23/06	1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo	14ª/SP
	2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo
	3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo
26/06 a 07/07	1ª Vara Federal de Guarulhos	19ª/SP
	2ª Vara Federal de Guarulhos
	3ª Vara Federal de Guarulhos
	4ª Vara Federal de Guarulhos
	5ª Vara Federal de Guarulhos
	6ª Vara Federal de Guarulhos
10 a 14/07	1ª Vara Federal Previdenciária	1ª/SP
	2ª Vara Federal Previdenciária
	3ª Vara Federal Previdenciária
	4ª Vara Federal Previdenciária
	5ª Vara Federal Previdenciária
	6ª Vara Federal Previdenciária
	7ª Vara Federal Previdenciária
17 a 28/07	1ª Vara Federal de Execuções Fiscais	1ª/SP
	2ª Vara Federal de Execuções Fiscais
	3ª Vara Federal de Execuções Fiscais
	4ª Vara Federal de Execuções Fiscais
	5ª Vara Federal de Execuções Fiscais
	6ª Vara Federal de Execuções Fiscais
	7ª Vara Federal de Execuções Fiscais
	8ª Vara Federal de Execuções Fiscais
	9ª Vara Federal de Execuções Fiscais
	10ª Vara Federal de Execuções Fiscais
	11ª Vara Federal de Execuções Fiscais
	12ª Vara Federal de Execuções Fiscais
31/07 a 10/08	1ª Vara Federal Criminal	1ª/SP
	2ª Vara Federal Criminal
	3ª Vara Federal Criminal
	4ª Vara Federal Criminal
	5ª Vara Federal Criminal
	6ª Vara Federal Criminal
	7ª Vara Federal Criminal
	8ª Vara Federal Criminal
	9ª Vara Federal Criminal
	10ª Vara Federal Criminal
14 a 16/08	1ª Vara Federal de Bragança Paulista	23ª/SP
21 a 25/08	1ª Vara Federal de Piracicaba	9ª/SP
	2ª Vara Federal de Piracicaba
	3ª Vara Federal de Piracicaba
28/08 a 06/09	1ª Vara Federal de Sorocaba	10ª/SP
	2ª Vara Federal de Sorocaba
	3ª Vara Federal de Sorocaba
11 a 15/09	1ª Vara Federal de Franca	13ª/SP
	2ª Vara Federal de Franca
	3ª Vara Federal de Franca
18 a 22/09	1ª Vara Federal de Araraquara	20ª/SP
	2ª Vara Federal de Araraquara
25/09 a 06/10	1ª Vara Federal de Campinas	5ª/SP
	2ª Vara Federal de Campinas
	3ª Vara Federal de Campinas
	4ª Vara Federal de Campinas
	5ª Vara Federal de Campinas
	6ª Vara Federal de Campinas
	7ª Vara Federal de Campinas
	8ª Vara Federal de Campinas
16 a 25/10	1ª Vara Federal de Campo Grande	1ª/MS
	2ª Vara Federal de Campo Grande
	3ª Vara Federal de Campo Grande
	4ª Vara Federal de Campo Grande
	5ª Vara Federal de Campo Grande
	6ª Vara Federal de Campo Grande
26 e 27/10	1ª Vara Federal de Coxim	7ª/MS
06 a 17/11	1ª Vara Federal de Santos	4ª/SP
	2ª Vara Federal de Santos
	3ª Vara Federal de Santos
	4ª Vara Federal de Santos
	5ª Vara Federal de Santos
	6ª Vara Federal de Santos
21/11 a 01/12	1ª Vara Federal de São José do Rio Preto	6ª/SP
	2ª Vara Federal de São José do Rio Preto
	3ª Vara Federal de São José do Rio Preto
	4ª Vara Federal de São José do Rio Preto
	5ª Vara Federal de São José do Rio Preto
	6ª Vara Federal de São José do Rio Preto
04 a 07/12	1ª Vara Federal de Taubaté	21ª/SP
11 a 15/12	1ª Vara Federal de São José dos Campos	3ª/SP
	2ª Vara Federal de São José dos Campos
	3ª Vara Federal de São José dos Campos
	4ª Vara Federal de São José dos Campos

 

2. Determinar, ainda:

 

a) o recolhimento de todos os processos que se encontrem em poder de Advogados, membros do Ministério Público Federal, da Advocacia Geral da União, da Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradores de Autarquias, Autoridades Policiais e Peritos, até 3 (três) dias antes do prazo previsto para início dos trabalhos correicionais;

 

b) a suspensão dos prazos processuais, que serão devolvidos às partes ao término da Correição Geral, para não lhes causar prejuízos;

 

c) não haverá a suspensão do expediente destinado ao atendimento das partes;

 

d) será processada regularmente a distribuição;

 

e) as audiências já designadas para o período da Correição, serão realizadas normalmente;

 

f) que não sejam concedidas férias aos servidores lotados na Vara sob Correição, bem como a suspensão daquelas porventura já concedidas e que o Juiz Federal Titular e o Juiz Federal Substituto atentem para o disposto no Provimento COGE nº 64, em especial no que se refere à obrigatoriedade de sua permanência na Vara. Havendo alteração ou remanejamento no calendário, o Magistrado deverá requerer o cancelamento, alteração ou interrupção de seu período de férias.

 

3. Designar o horário das 10:30h como marco inicial para instalação dos trabalhos correicionais.

 

Comunique-se ao Senhor Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, ao Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Mato Grosso do Sul, ao Juiz Federal ou Juiz Federal Substituto em exercício na Vara, à Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, à Chefia do Ministério Público Federal, à Advocacia Geral da União, à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e à Procuradoria Federal Especializada – INSS, todos da Seção de São Paulo e da Seção de Mato Grosso do Sul, solicitando a indicação de representantes para o acompanhamento dos trabalhos de correição, ressalvando-se o fato de que, em caso de eventual modificação de datas e/ou cancelamentos destas Correições, todas as autoridades serão devidamente comunicadas.

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.