A DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA, CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 6º, inciso VII, da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, o artigo 8º, inciso XVII, do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região,

 

 

1. Determinar, nos termos da Portaria nº 1.021, de 28 de novembro de 2006 do Conselho da Justiça Federal da Terceira Região, a realização das Correições Gerais Ordinárias nas Varas Federais da Seção Judiciária de São Paulo a serem realizadas no ano de 2007, abrangendo a matéria administrativa e os processos findos e em tramitação, conforme cronograma abaixo:

 

Período	Varas a serem corrigidas	Subseção
15 a 16/01	1ª Vara Federal de Tupã	22ª/SP
17 a 23/01	1ª Vara Federal de Marília 2ª Vara Federal de Marília 3ª Vara Federal de Marília	11ª/SP
24 a 26/01	1ª Vara de Jaú	17ª/SP
29/01 a 02/02	3ª Vara Federal de São Paulo 9ª Vara Federal de São Paulo 10ª Vara Federal de São Paulo 12ª Vara Federal de São Paulo 23ª Vara Federal de São Paulo 24ª Vara Federal de São Paulo 25ª Vara Federal de São Paulo	1ª/SP
05 a 09/02	2ª Vara Federal de São Paulo 13ª Vara Federal de São Paulo 14ª Vara Federal de São Paulo 16ª Vara Federal de São Paulo 19ª Vara Federal de São Paulo 21ª Vara Federal de São Paulo	1ª/SP
12 a 16/02	4ª Vara Federal de São Paulo 8ª Vara Federal de São Paulo 6ª Vara Federal de São Paulo 7ª Vara Federal de São Paulo 15ª Vara Federal de São Paulo 17ª Vara Federal de São Paulo	1ª/SP
21/02 a 02/03	1ª Vara Federal de São Paulo 5ª Vara Federal de São Paulo 11ª Vara Federal de São Paulo 20ª Vara Federal de São Paulo 22ª Vara Federal de São Paulo 26ª Vara Federal de São Paulo	1ª/SP
05 a 09/03	1ª Vara Federal de Execução Fiscal 2ª Vara Federal de Execução Fiscal 3ª Vara Federal de Execução Fiscal 4ª Vara Federal de Execução Fiscal 5ª Vara Federal de Execução Fiscal 6ª Vara Federal de Execução Fiscal	1ª/SP
12 a 16/03	7ª Vara Federal de Execução Fiscal 8ª Vara Federal de Execução Fiscal 9ª Vara Federal de Execução Fiscal 10ª Vara Federal de Execução Fiscal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal 12ª Vara Federal de Execução Fiscal	1ª/SP
19 a 23/03	1ª Vara Federal Previdenciária 2ª Vara Federal Previdenciária 4ª Vara Federal Previdenciária 5ª Vara Federal Previdenciária 7ª Vara Federal Previdenciária	1ª/SP
26/03 a 03/04	1ª Vara Federal de Guarulhos 2ª Vara Federal de Guarulhos 3ª Vara Federal de Guarulhos 4ª Vara Federal de Guarulhos 5ª Vara Federal de Guarulhos 6ª Vara Federal de Guarulhos	19ª/SP
09 a 13/04	1ª Vara Federal de Franca 2ª Vara Federal de Franca 3ª Vara Federal de Franca	13ª/SP
16 a 19/04	1ª Vara Federal de Guaratinguetá	18ª/SP

 

2. Determinar, ainda:

 

a) o recolhimento de todos os processos que se encontrem em poder de Advogados, membros do Ministério Público Federal, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradores de Autarquias, Autoridades Policiais e Peritos, até 3 (três) dias antes do prazo previsto para início dos trabalhos correicionais;

 

b) a suspensão dos prazos processuais, que serão devolvidos às partes ao término da Correição Geral, para não lhes causar prejuízos;

 

c) não haverá a suspensão do expediente destinado ao atendimento das partes;

 

d) será processada regularmente a distribuição;

 

e) as audiências já designadas para o período da Correição, serão realizadas normalmente;

 

f) que não sejam concedidas férias aos servidores lotados na Vara sob Correição, bem como a suspensão daquelas porventura já concedidas e que o Juiz Federal Titular e o Juiz Federal Substituto atentem para o disposto no Provimento COGE nº 64/2005, em especial no que se refere à obrigatoriedade de sua permanência na Vara. Havendo alteração ou remanejamento no calendário, o Magistrado deverá requerer o cancelamento, alteração ou interrupção de seu período de férias.

 

3. Designar o horário das 10h30min como marco inicial para instalação dos trabalhos correicionais.

 

4. Constituir a comissão abaixo elencada para acompanhar a Corregedora-Geral nos mencionados trabalhos, tendo como Secretário o Servidor Eduardo Ramos de Souza, podendo a mesma ser eventualmente alterada, mediante Portaria, face às necessidades e peculiaridades locais.

 

NOME	CARGO	REGISTRO FUNCIONAL
Eduardo Ramos de Souza	Analista Judiciário	1889
Fabiano Pereira Kobal	Analista Judiciário	2715
Wilson José Eusébio	Analista Judiciário	2730
Calisto Abdo Junior	Analista Judiciário	1913
Renata Maria Gavazi Dias	Analista Judiciário	2961
José Carlos Costa	Técnico Judiciário  (especialidade Segurança e Transporte)	1426

 

Comunique-se ao Senhor Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, ao Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Mato Grosso do Sul, ao Juiz Federal ou Juiz Federal Substituto em exercício na Vara, à Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, à Chefia do Ministério Público Federal, à Advocacia-Geral da União, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Procuradoria Federal Especializada – INSS, da Seção Judiciária de São Paulo, solicitando a indicação de representantes para o acompanhamento dos trabalhos de correição, ressalvando-se o fato de que, em caso de eventual modificação de datas e/ou cancelamentos destas Correições, todas as autoridades serão devidamente comunicadas.

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.