Origem Corregedoria-Geral
Tipo de ato Portaria715, de 13/07/2007
Data de publicação 19 de julho de 2007.

Portaria nº 715, de 13/07/2007


PORTARIA COGE Nº 715, de 13 de julho de 2007.

 

O DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NABARRETE, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 6º, inciso VII, da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, o artigo 8º, inciso XVII, do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Alterar, “ad referendum” do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região,o Calendário de Correições Gerais Ordinárias para o exercício de 2007, instituído pela Portaria COGE nº 714, de 21 de junho de 2007, e em complementação à Portaria nº 1021, de 28 de novembro de 2006, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, conforme o cronograma abaixo:

 

Cronograma de Realização das Correições Gerais Ordinárias

Exercício 2007

 

 

PERÍODO

 

VARAS A SEREM CORRIGIDAS

SUBSEÇÃO

27 a 31/08

1ª Vara Federal de Guaratinguetá

18ª/SP

10 a 14/09

1ª Vara Federal de Franca

13ª/SP

2ª Vara Federal de Franca

3ª Vara Federal de Franca

24/09 a 05/10

1ª Vara Federal de Guarulhos

19ª/SP

2ª Vara Federal de Guarulhos

3ª Vara Federal de Guarulhos

4ª Vara Federal de Guarulhos

5ª Vara Federal de Guarulhos

6ª Vara Federal de Guarulhos

22 a 26/10

1ª Vara Federal de Araçatuba

7ª/SP

2ª Vara Federal de Araçatuba

1ª Vara Federal de Três Lagoas

3ª/MS

05 a 09/11

1ª Vara Federal de Bauru

8ª/SP

2ª Vara Federal de Bauru

3ª Vara Federal de Bauru

 

 

19 a 23/11

 

 

 

19 a 23/11

1ª Vara Federal de Presidente Prudente

12ª/MS

2ª Vara Federal de Presidente Prudente

3ª Vara Federal de Presidente Prudente

4ª Vara Federal de Presidente Prudente

03 a 07/12

1ª Vara Federal de São Carlos

15ª/SP

2ª Vara Federal de São Carlos

1ª Vara Federal de Araraquara

20ª/SP

2ª Vara Federal de Araraquara

 

 

10 a 14/12

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

 

 

2ª/SP

 

 

2ª Vara Federal de Ribeirão Preto

4ª Vara Federal de Ribeirão Preto

5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

6ª Vara Federal de Ribeirão Preto

7ª Vara Federal de Ribeirão Preto

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

 

 

2. Determinar,”ad referendum” do Conselho da Justiça Federal da 3ª Regiãio, a realização das Correições Gerais Ordinárias nas Varas Federais das Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul a serem realizadas no ano de 2008, abrangendo a matéria administrativa e os processos findos e em tramitação, conforme cronograma abaixo:

 

Cronograma de Realização das Correições Gerais Ordinárias

Exercício 2008

 

 

PERÍODO

 

VARAS A SEREM CORRIGIDAS

SUBSEÇÃO

14 a 18/01

1ª Vara Federal de Ourinhos

25ª/SP

1ª Vara Federal de Assis

16ª/SP

21 a 25/01

1ª Vara Federal de São Bernardo

14ª

2ª Vara Federal de São Bernardo

3ª Vara Federal de São Bernardo

1ª Vara Federal de Santo André

26ª

2ª Vara Federal de Santo André

3ª Vara Federal de Santo André

28/01 a 31/01

1ª Vara Federal de Piracicaba

9ª/SP

2ª Vara Federal de Piracicaba

3ª Vara Federal de Piracicaba

 

 

11 a 15/02

 

 

 

 

 

11 a 15/02

1ª Vara Federal de Campinas

5ª/SP

2ª Vara Federal de Campinas

3ª Vara Federal de Campinas

4ª Vara Federal de Campinas

5ª Vara Federal de Campinas

6ª Vara Federal de Campinas

7ª Vara Federal de Campinas

8ª Vara Federal de Campinas

1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

27ª/SP

25 a 29/02

1ª Vara Federal de Sorocaba

10ª/SP

 

2ª Vara Federal de Sorocaba

3ª Vara Federal de Sorocaba

10 a 14/03

1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

6ª/SP

2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

3ª Vara Federal de São José do Rio Preto

4ª Vara Federal de São José do Rio Preto

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

6ª Vara Federal de São José do Rio Preto

1ª Vara Federal de Jales

24ª/SP

24 a 28/03

1ª Vara Federal de Bragança Paulista

23ª/SP

07 a 11/04

1ª Vara Federal de Santos

4ª/SP

2ª Vara Federal de Santos

3ª Vara Federal de Santos

4ª Vara Federal de Santos

5ª Vara Federal de Santos

 

6ª Vara Federal de Santos

 

05 a 09/05

1ª Vara Federal de São José dos Campos

3ª/SP

2ª Vara Federal de São José dos Campos

3ª Vara Federal de São José dos Campos

4ª Vara Federal de São José dos Campos

1ª Vara Federal de Taubaté

21ª/SP

27 a 30/05

1ª Vara Federal de Jaú

17ª/SP

09 a 13/06

1ª Vara Federal de Marília

11ª/SP

2ª Vara Federal de Marília

3ª Vara Federal de Marília

1ª Vara Federal de Tupã

22ª/SP

30/06 a 06/07

1ª Vara Federal de Campo Grande

1ª/MS

2ª Vara Federal de Campo Grande

3ª Vara Federal de Campo Grande

4ª Vara Federal de Campo Grande

5ª Vara Federal de Campo Grande

6ª Vara Federal de Campo Grande

07 a 11/07

1ª Vara Federal de Dourados

2ª/MS

2ª Vara Federal de Dourados

1ª Vara Federal de Ponta Porã

5ª/MS

1ª Vara Federal de Naviraí

6ª/MS

14/07

1ª Vara Federal de Coxim

7ª/MS

16 a 18/07

1ª Vara Federal de Corumbá

4ª/MS

 

 

04 a 08/08

 

 

 

 

 

04 a 08/08

1ª Vara Federal Criminal

1ª/SP

2ª Vara Federal Criminal

3ª Vara Federal Criminal

4ª Vara Federal Criminal

5ª Vara Federal Criminal

6ª Vara Federal Criminal

7ª Vara Federal Criminal

8ª Vara Federal Criminal

9ª Vara Federal Criminal

10ª Vara Federal Criminal

12 a 15/08

10ª Vara Federal Cível

1ª/SP

21ª Vara Federal Cível

23ª Vara Federal Cível

24ª Vara Federal Cível

25ª Vara Federal Cível

26ª Vara Federal Cível

18 a 22/08

2ª Vara Federal Cível

1ª/SP

3ª Vara Federal Cível

9ª Vara Federal Cível

11ª Vara Federal Cível

12ª Vara Federal Cível

13ª Vara Federal Cível

25 a 29/08

6ª Vara Federal Cível

1ª/SP

7ª Vara Federal Cível

14ª Vara Federal Cível

15ª Vara Federal Cível

16ª Vara Federal Cível

19ª Vara Federal Cível

01 a 05/09

1ª Vara Federal Cível

1ª/SP

4ª Vara Federal Cível

5ª Vara Federal Cível

8ª Vara Federal Cível

17ª Vara Federal Cível

20ª Vara Federal Cível

22ª Vara Federal Cível

15 a 26/09

1ª Vara Federal de Execução Fiscal

1ª/SP

2ª Vara Federal de Execução Fiscal

3ª Vara Federal de Execução Fiscal

4ª Vara Federal de Execução Fiscal

5ª Vara Federal de Execução Fiscal

6ª Vara Federal de Execução Fiscal

7ª Vara Federal de Execução Fiscal

8ª Vara Federal de Execução Fiscal

9ª Vara Federal de Execução Fiscal

10ª Vara Federal de Execução Fiscal

11ª Vara Federal de Execução Fiscal

12ª Vara Federal de Execução Fiscal

06 a 11/10

1ª Vara Federal Previdenciária

1ª/SP

2ª Vara Federal Previdenciária

4ª Vara Federal Previdenciária

5ª Vara Federal Previdenciária

7ª Vara Federal Previdenciária

03 a 07/11

JEF de Campo Grande

1ª/MS

JEF de Andradina

37ª/SP

JEF de Catanduva

36ª/SP

JEF de Lins

31ª/SP

JEF de Botucatu

31ª/SP

10 a 14/11

JEF de Franca

13ª/SP

JEF de Ribeirão Preto

2ª/SP

JEF de São Carlos

15ª/SP

JEF de Americana

34ª/SP

JEF de Campinas

5ª/SP

17 a 21/11

JEF de Avaré

32ª/SP

JEF de Sorocaba

10/SP

JEF de Osasco

30ª/SP

JEF de Registro

29ª/SP

JEF de Jundiaí

28ª/SP

24 a 28/11

JEF de Santos

4ª/SP

 

JEF de Santo André

26ª/SP

 

JEF de Mogi das Cruzes

33ª/SP

 

JEF de Caraguatatuba

35ª/SP

 

JEF de Cruzeiro

35ª/SP

01 a 05/12

JEF de São Paulo

1ª/SP

 

 

3. Determinar, ainda:

 

a) o recolhimento de todos os processos que se encontrem em poder de Advogados, membros do Ministério Público Federal, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradores de Autarquias, Autoridades Policiais e Peritos, até 5 (cinco) dias antes do prazo previsto para início dos trabalhos correicionais;

 

b) a suspensão dos prazos processuais, que serão devolvidos às partes ao término da Correição Geral, para não lhes causar prejuízos;

 

c) não haverá a suspensão do expediente destinado ao atendimento das partes;

 

d) será processada regularmente a distribuição;

 

e) as audiências já designadas para o período da Correição, serão realizadas normalmente;

 

f) que não sejam concedidas férias aos servidores lotados na Vara sob Correição, bem como a suspensão daquelas porventura já concedidas e que o Juiz Federal Titular e o Juiz Federal Substituto atentem para o disposto no Provimento COGE nº 64/2005, em especial no que se refere à obrigatoriedade de sua permanência na Vara. Havendo alteração ou remanejamento no calendário, o Magistrado deverá requerer o cancelamento, alteração ou interrupção de seu período de férias.

 

 

4. Designar o horário das 11h como marco inicial para instalação dos trabalhos correicionais, salvo nas Subseções de Três Lagoas, Araraquara, Assis, São Bernardo do Campo, São João da Boa Vista, Jales, Taubaté, Tupã e Ponta Porã, onde os trabalhos se iniciarão às 16h.

 

5. As correições a serem realizadas nos Juizados Especiais Federais serão realizadas de forma eletrônica, nos termos do § 2º, do Art. 35, do Provimento COGE nº 64/05, com a redação alterada pelo Provimento COGE nº 78/07.

 

 

6. Alterar a comissão constituída  pela Portaria COGE nº 714 de 21 de junho de 2007, nomeando como Secretário o servidor Eduardo Ramos de Souza, podendo a mesma ser eventualmente alterada, mediante Portaria, face às necessidades e peculiaridades locais:

 

 

NOME

CARGO

REGISTRO FUNCIONAL

Eduardo Ramos de Souza

Analista Judiciário

1889

Marcelo da Cruz Coutinho

Analista Judiciário

1470

Wilson José Eusébio

Analista Judiciário

2730

Franklin Delano José de Lemos Júnior

Analista Judiciário

2011

Renato Bottarini Modena

Técnico Judiciário  (especialidade Segurança e Transporte)

2606

Valmir Alves da Silva

Técnico Judiciário  (especialidade Segurança e Transporte)

232

José Luiz Sebastião

Técnico Judiciário  (especialidade Segurança e Transporte)

1766

 

 

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

 

 

ANDRÉ NABARRETE

DESEMBARGADOR FEDERAL

CORREGEDOR-GERAL–3a REGIÃO