PORTARIA PRES Nº 1640, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019

Indica Desembargador Federal para compor o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário da Justiça Federal da 3.ª Região.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução Conjunta PRES/CORE n.º 1, de 22 de fevereiro de 2016, que dispôs sobre a instalação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário da Justiça Federal da 3ª Região (GMF-3R);

CONSIDERANDO o término do mandato do Desembargador Federal Fausto De Sanctis como Supervisor do GMF-3R;

CONSIDERANDO a Manifestação GMF n.º 5076509,

RESOLVE:

Art. 1º Indicar, a partir de 19.10.2019, o Desembargador Federal André Nekatschalow para atuar no Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF-3R), de acordo com o art. 1.º, I, da Resolução Conjunta PRES/CORE nº 1/2016, alterada pela Resolução Conjunta PRES/CORE n.º 7/2017.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Documento assinado eletronicamente por Therezinha Astolphi Cazerta, Desembargadora Federal Presidente, em 08/10/2019, às 00:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 09/10/2019, Caderno Administrativo, pág. 1. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.