PORTARIA Nº 6264, DE 28 DE JANEIRO DE 2011

Designa Fiscal das doações firmadas entre CNJ e o TRF3.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de sua atribuições regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do artigo 73 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

CONSIDERANDO os termos da “Cartilha para os procedimentos a serem observados pelos Tribunais para recebimento de bens doados” expedida pelo CNJ,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar o servidor Paulo Sérgio Vieira de Alencar, (Técnico Judiciário, Divisão de Atendimento a Usuários, RF 1624), como Fiscal das doações firmadas entre Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

ROBERTO HADDAD

Presidente

 

Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 02/02/2011, Caderno Administrativo, pág. 1

Publicada em 03/02/2011