PORTARIA PRES Nº 399, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016

Altera a composição da Comissão Permanente de Hastas Públicas Unificadas.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Portaria nº 7.016, de 10 de abril de 2013, da Presidência, que constituiu a Comissão Permanente de Hastas Públicas Unificadas no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região - CEHAS;

CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 0034258-79.2014.4.03.8001,

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar o artigo 2º e o inciso I, do artigo 4º, ambos da Portaria PRES nº 7.016, de 10 de abril de 2013, para que passem a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º Designar para compor a Comissão:

I - Juízes Federais Consultores:

a) Lesley Gasparini;

b) Alfredo dos Santos Cunha; e

c) Paulo Alberto Sarno.

II - Servidores:

a) Sandra Lopes de Luca;

b) Adriana Ferreira Lima; e

c) Mara Denise Duarte Diniz Teruel."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Cecília Maria Piedra Marcondes, Desembargadora Federal Presidente, em 04/11/2016, às 18:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 09/11/2016, Caderno Administrativo, págs. 1 e 2.