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Resolução CNJ nº 121, de 05/10/2010 - Dispõe sobre a divulgação de dados processuais eletrônicos na rede mundial de computadores, expedição de certidões judiciais e dá outras providências.
Resolução CJF nº 680, de 30/11/2020 - Dispõe sobre a expedição de certidões judiciais no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus.
Resolução PRES n. 529/2022, de 05/07/2022 - Dispõe sobre a expedição de certidões judiciais no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região.