O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO dá por rescindido o Contrato nº 04.007.10.2022, com efeitos a partir das 24h do dia 30/11/2024, sem prejuízo do prosseguimento das apurações de falta contratual em curso ou posteriores, conforme decisão proferida pela Presidência (11417924).
18/11/2024
30/11/2024
0268962-93
Pregão
Código 126 (PR)
LEI 10.520 / 2002
§ 1º