DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Edição nº 120/2019 - São Paulo, segunda-feira, 01 de julho de 2019
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOPUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
Secretaria dos Conselhos de Administração e Justiça
ATA DA 189ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA AOS 28 DE MARÇO DE 2019. Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas e nove minutos, na sala de sessões localizada no 16º andar, quadrante 4 da Torre Sul, reuniu-se o Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, em postergação à sessão ordinária de dezoito de março do corrente ano, sob a Presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora Federal Therezinha Cazerta (Presidente). Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Federais Mairan Maia (Membro Titular), Nery Júnior (Vice-Presidente) e Consuelo Yoshida (Membro Titular). Ausente o Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Sérgio Nascimento (Membro Titular), em razão de compensação. Havendo quórum, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão, sendo dispensada a leitura da ata da 188ª Sessão Ordinária, de 21 de fevereiro de 2019, que foi aprovada por unanimidade. A Excelentíssima Desembargadora Federal Presidente comunicou que, a partir da sugestão feita pela Excelentíssima Desembargadora Federal Consuelo Yoshida no sentido de que houvesse maior divulgação sobre a realização de cursos de capacitação de servidores, foi encaminhado ofício aos gabinetes dos Desembargadores desta Corte com a indicação de todos os cursos que serão realizados ao longo deste ano, separados por área de interesse e público alvo, considerando as limitações orçamentárias. Dessa forma, os Senhores Desembargadores poderão analisar e sugerir a participação dos servidores tanto nos cursos presenciais quanto por EAD. A Senhora Presidente informou que há tratativas, junto ao Poder Executivo, para o retorno da verba da Assistência Judiciária Gratuita, para pagamento dos honorários periciais, uma vez que a Medida Provisória correspondente não foi convertida, tornando os problemas orçamentários mais complexos. Informou, ainda, que se encontra em fase de estudo a realização de concurso público para provimento de cargos de servidores para esta 3.ª Região. Assinalou, porém que, as contenções orçamentárias dificultam a sua realização, pois o custo respectivo é da ordem de oito milhões de reais. Respondendo indagação do Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Desembargador Mairan Maia, a Senhora Presidente respondeu que a taxa de inscrição paga pelos candidatos não reverte para cobrir os gastos com o certame, como ocorria antigamente. A Senhora Presidente destacou que, em razão da restrição orçamentária, é necessário eleger as prioridades. Uma delas é a expansão do sistema eletrônico, já que os gastos são altos para a manutenção dos dois sistemas em uso atualmente. Afirmou que é mais econômico para o Tribunal utilizar somente o Processo Judicial Eletrônico – Pje, para o que há necessidade de digitalização de todo o acervo, que hoje alcançaria um custo de dez a vinte milhões de reais. Assim, a Administração do Tribunal está buscando parcerias junto ao Conselho Nacional de Justiça, a Advocacia Geral da União e o Ministério Público Federal. Também observou que, diante dessas perspectivas orçamentárias restritas, o Tribunal procura meios de economizar. Nesse contexto, realizou os eventos em comemoração aos trinta anos do Tribunal sem custo para esta Corte. Todos os convidados se propuseram a ministrar palestras gratuitas, inclusive o Filósofo e Professor Mário Sérgio Cortella. As apresentações do maestro João Carlos Martins, da Orquestra Bachiana Filarmônica e dos cantores Ana Beatriz Gomes (soprano) e Jean William (tenor) também não geraram ônus ao Tribunal, assim como a cessão de espaços pela FIESP. Além disso, o Tribunal tem oferecido variados cursos aos servidores de forma gratuita, por meio dessas parcerias e de cursos ministrados pelos próprios servidores, ainda que, neste caso, haja previsão normativa de pagamento ao servidor que ministra cursos fora do expediente; mas, ainda assim, o gasto é bem menor do que com outro tipo de contratação. O Excelentíssimo Desembargador Federal Vice-Presidente Nery Júnior informou a realização do curso de admissibilidade de recursos, nos dias 22 e 23 de abril de 2019, a ser ministrado pelo Conselho Nacional de Justiça. A Excelentíssima Desembargadora Federal Consuelo Yoshida manifestou-se no sentido da necessidade de agregar as ferramentas tecnológicas para a realização de cursos, bem como ser indispensável o treinamento para aprimoramento dos trabalhos desenvolvidos. A Senhora Presidente observou que está em estudo, a exemplo da 1.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, a implantação de laboratório de inovação para cuidar de temáticas específicas desta Corte. O Excelentíssimo Desembargador Federal Mairan Maia afirmou a necessidade de utilização de tecnologia da informação na uniformização do processamento dos feitos, principalmente de Execuções Fiscais, bem como o desenvolvimento de inteligência artificial. A Senhora Presidente esclareceu que este Tribunal está trabalhando junto com o Conselho Nacional de Justiça no desenvolvimento da inteligência artificial, visando solucionar o problema das rotinas repetitivas por meio de ferramenta de busca que viabilizará a identificação, nas próprias peças processuais, de palavras pertinentes ao processamento dos feitos – não se restringindo, portanto, ao tema ou à classe em que inseridos na demanda. Daí a importância do avanço no PJe. O Excelentíssimo Desembargador Federal Vice-Presidente Nery Júnior parabenizou a Senhora Presidente pela excelente iniciativa em promover o evento comemorativo realizado no Dia Internacional da Mulher, que engrandeceu esta Corte, por ter sido um evento “muito rico, muito plural”, com a presença de magistradas, servidoras, terceirizadas, enfim, das mulheres de um modo geral. Ressaltou, ainda, ter a Senhora Presidente grande prestígio junto ao Excelentíssimo Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal, no que tange, principalmente, à oportunidade de agilizar a implementação do Processo Judiciário Eletrônico. Por fim, elogiou os eventos de comemoração dos trinta anos deste Tribunal, cumprimentando a Senhora Presidente por mais essa iniciativa brilhante. O Excelentíssimo Desembargador Federal Mairan Maia cumprimentou a Senhora Presidente pela excelência na realização, planejamento e execução desses eventos, com a integração de diferentes áreas desta Instituição. A Excelentíssima Desembargadora Federal Consuelo Yoshida ressaltou a importância da mencionada integração, bem como da participação da representante dos terceirizados no evento comemorativo ao Dia Internacional da Mulher, o que foi corroborado pelos demais Conselheiros. A Senhora Presidente informou que são realizados eventos mensais, promovidos pela Secretaria de Gestão de Pessoas, envolvendo as terceirizadas, tais como: a exibição de filmes, seguida de debates, e sempre com temáticas importantes sobre assédio sexual, questões de gênero e empreendedorismo nas periferias. Além disso, foram promovidas rodas de conversas com médicos, psicólogas e advogadas a respeito de questões de saúde, o que propicia às terceirizadas acesso a informações importantes quanto a essas temáticas. Ainda, observou que esses eventos ocorrem no decorrer de todo o ano, mencionando, como exemplo, os eventos do Outubro Rosa. Noticiou, a propósito, que o Tribunal ganhou prêmio atribuído pela AJUFE pelo projeto “Mulheres no Judiciário”, que envolveu estagiárias, buscando estimulá-las para a carreira da magistratura. Salientou, ainda, que foram realizados eventos próprios também com homens. A Senhora Presidente agradeceu as manifestações, sugestões e elogios e, inexistindo feitos a serem apreciados, às dezoito horas e cinquenta minutos, declarou encerrados os trabalhos. Nada mais havendo, eu (Solange Ester Malvezzi), Diretora da Divisão de Procedimento e Coordenação, lavrei, e eu (Silvia Helena Ranzeiro de Bragança dos Santos), Diretora da Secretaria dos Conselhos de Administração e Justiça, conferi a presente Ata, que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. Desembargadora Federal THEREZINHA CAZERTA Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região
|
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Av. Paulista, 1842 - Cep: 01310-936 - SP - © 2010