DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Edição nº 89/2022 - São Paulo, segunda-feira, 30 de maio de 2022

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS

Subsecretaria do Órgão Especial e Plenário

SEI/TRF3 - 8769845 - Edital de Promoção
Edital de Promoção Nº 8769845/2022

DE JUIZ FEDERAL A DESEMBARGADOR FEDERAL

(PRAZO: 10 DIAS)

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o decidido na 442ª Sessão Ordinária do Órgão Especial, realizada em 25 de maio de 2022, resolve TORNAR PÚBLICA a abertura de CONCURSO DE PROMOÇÃO a 1 (um) cargo de Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, adotado o critério de antiguidade, para uma das vagas criadas pela Lei nº 14.253, de 30 de novembro de 2021, observado o disposto no art. 107, inciso II, da Constituição Federal e na Resolução n.º 001, de 20 de fevereiro de 2008, do Conselho da Justiça Federal.

Da inscrição

O prazo para encaminhamento dos pedidos é de 10 (dez) dias, iniciando-se a contagem no primeiro dia útil seguinte ao da publicação deste Edital.

Os requerimentos de inscrição dos concorrentes devem ser dirigidos à Presidente do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, por meio de formulários próprios, disponíveis, exclusivamente, no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Todas as inscrições serão recebidas, exclusivamente, pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Os concorrentes deverão acessar o Sistema SEI, podendo, para tanto, valer-se do link https://sei.trf3.jus.br/sei/. O acesso dar-se-á por meio da utilização do login (usuário) e da senha de rede do interessado, com a devida seleção do órgão a que pertence (SJSP ou SJMS). Após, deverá o candidato à promoção seguir as seguintes etapas: a) Iniciar Processo; b) do lado direito de Escolha o Tipo de Processo, clicar no sinal de "mais" (+), para que sejam exibidos todos os tipos de processos; c) selecionar o tipo Magistrado: Requerimento de Inscrição - Promoção a Desembargador; d) preencher o campo Especificação com ANTIGUIDADE; e) no campo interessado, o magistrado deverá preencher com o seu nome; f) clicar em Salvar, ocasião em que será gerado o número do processo SEI; g) após, Incluir Documento, Escolha o Tipo do Documento, clicar no sinal de "mais" (+), para que sejam exibidos todos os tipos de documentos; h) selecionar o tipo FORM Magistrado – Promoção ao TRF3R – ANTIGUIDADE; i) selecionar Nível de Acesso Restrito e Confirmar Dados.

O preenchimento do formulário é autoexplicativo.

Após a inserção do formulário no processo SEI gerado, assinado eletronicamente, o interessado deverá enviar o processo eletrônico à unidade SCAJ, selecionando o campo "Enviar e-mail de notificação".

A confirmação do recebimento do Requerimento de Inscrição pela Secretaria dos Conselhos de Administração e Justiça dar-se-á, exclusivamente, por meio de consulta do interessado ao andamento do processo SEI gerado quando da realização de sua inscrição. A recepção estará confirmada quando constante, no campo "Descrição", Processo recebido na unidade e, no campo "Unidade", SCAJ. É vedado à Secretaria dos Conselhos de Administração e Justiça fornecer quaisquer informações sobre a confirmação de recebimento da inscrição.

A inserção de documentos, após o envio do processo SEI à unidade SCAJ, não poderá prescindir do reenvio do processo, pelo interessado, à mesma unidade SCAJ.

É vedada, ainda, a inclusão, pelo interessado, de quaisquer documentos/formulários no processo SEI gerado, após o término do prazo de inscrições.

Da desistência

Os pedidos de desistência deverão ser encaminhados pelo e-mail institucional do magistrado ao correio eletrônico INSCRICAOJUIZ@trf3.jus.br, até três dias após o término do prazo de inscrições, com manifestação expressa de desistência.

Disposições gerais

A lista de magistrados inscritos no certame ficará disponível para consulta, durante o prazo de inscrição, na internet deste Tribunal (www.trf3.jus.br).

Encerrado o prazo de inscrição, o quadro demonstrativo dos magistrados inscritos para a promoção será divulgado na intranet e internet deste Tribunal.

É vedado à Secretaria dos Conselhos de Administração e Justiça fornecer quaisquer informações sobre a confirmação de recebimento da inscrição.

Somente será considerado inscrito no Concurso Promoção de Juiz Federal a Desembargador Federal o Juiz Federal que tiver o seu pedido de inscrição recepcionado pela unidade SCAJ, no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

São Paulo, 26 de maio de 2022.

Desembargadora Federal Marisa Santos

Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Documento assinado eletronicamente por Marisa Ferreira dos Santos, Desembargadora Federal Presidente, em 26/05/2022, às 19:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.trf3.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 8769845 e o código CRC 0FB03891.