DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Edição nº 208/2022 - São Paulo, sexta-feira, 25 de novembro de 2022

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS

Presidência

SEI/TRF3 - 9291752 - Ordem de Serviço PRES
Ordem de Serviço PRES Nº 33, DE 23 DE novembro DE 2022.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições regulamentares,

CONSIDERANDO a Nota Técnica n.º 16/2022 - CGGRIPE/DEIDT/SVS/MS, da Secretaria de Vigilância em Saúde - Ministério da Saúde, de 12 de novembro de 2022,

R E S O L V E:

Art. 1.º RECOMENDAR a magistradas e magistrados, servidoras e servidores, prestadores de serviços, estagiárias e estagiários, bem como ao público externo, o uso de máscara de proteção facial nas dependências do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, além da observância às medidas de prevenção ao contágio pela Covid-19, tais como higienização das mãos, distanciamento, respeito à lotação indicada para uso dos elevadores e uso de álcool em gel.

Parágrafo único. Fica mantida a obrigatoriedade de uso da máscara no Ambulatório Médico, nos termos do inciso III do art. 8.º da Ordem de Serviço PRES n.º 16/2020.

Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Marisa Ferreira dos Santos, Desembargadora Federal Presidente, em 23/11/2022, às 17:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.trf3.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 9291752 e o código CRC 278BE7DC.