1. CANDIDATOS HABILITADOS NA SEGUNDA ETAPA:

1.1 LISTA GERAL (INCLUINDO AS VAGAS RESERVADAS)

 

 2.2.2 Para o envio dos documentos, o candidato ou candidata deverá seguir as seguintes orientações:

a. acessar o site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br);

b. fazer o login, inserindo o CPF e a senha pessoal, para acessar a “Área do Candidato”;

c. localizar o XX Concurso para Juiz Federal Substituto (Código TRFT2201);

d. acessar o link “Envio de Documentos”;

e. anexar e enviar os arquivos com os documentos correspondentes com a extensão “pdf” ou “png” ou “jpg” ou “jpeg” com até 1 MB de tamanho por arquivo;

f. cada documento, em seu respectivo local de arquivo, deverá ser enviado uma única vez, no link correspondente.

 

 2.2.3 Não será considerado/avaliado o documento:

a. encaminhado fora do link correspondente;

b. encaminhado fora da forma estipulada neste Edital;

c. encaminhado fora do prazo estipulado neste Edital;

d. ilegível, total ou parcialmente, ou incompleto ou com rasura ou proveniente de arquivo corrompido;

e. que não atenda as normas previstas neste Edital, bem como no de Abertura das Inscrições ou no Regulamento;

f. que não contenha as informações necessárias para a inequívoca avaliação e pontuação;

g. que não permita comprovar inequivocamente pertencer ao candidato ou candidata.

 

2.2.4 No intuito de agilizar os procedimentos para a sindicância da vida pregressa e investigação social, os próprios candidatos e candidatas poderão enviar pelo site da Vunesp, no item K da tabela anexa, durante a inscrição definitiva, atestados e declarações das principais autoridades com quem tenham atuado, servido ou estado em contato, em cada um dos períodos de prática profissional jurídica que constem no Pedido de Inscrição Definitiva.

 

2.2.5 A relação dos pontos para o exame oral será divulgada por edital, após o julgamento dos pedidos de inscrição definitiva e a realização dos exames de sanidade física e mental e psicotécnico, bem como de avaliação da Comissão Multiprofissional e de Heteroidentificação (conforme artigo 63 da Resolução Pres nº 463, de 14 de outubro de 2021).

 

2.3 EXAMES DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL

 

2.3.1 Os candidatos e candidatas deverão realizar às suas expensas os exames discriminados no item 2.3.2, em clínicas ou laboratórios e perante médico de sua livre escolha, os quais deverão ser entregues no dia marcado para a avaliação de sanidade física, conforme determinado em edital a ser publicado oportunamente.

 

2.3.2 Exames necessários:

- de sangue: hemograma completo, glicemia e tipagem ABO/Rh,

- de imagem: RX tórax PA + perfil, acompanhados de laudo.

 

2.3.3 Os candidatos e candidatas deverão realizar, às suas expensas, avaliação psiquiátrica em clínica ou consultório médico de sua livre escolha, atestando sanidade mental para o exercício da atividade judicante. O respectivo laudo psiquiátrico deverá ser entregue no dia marcado para a avaliação de sanidade mental, conforme determinado em edital a ser publicado oportunamente.

 

2.3.4 Candidatas grávidas estão dispensadas do exame de raio X, devendo entregar atestado de médico ginecologista, ao encaminhar os resultados dos outros exames requeridos.

 

2.3.5 Os exames médicos, atestados e avaliações não poderão ser realizados por profissionais com parentesco até o terceiro grau com qualquer dos candidatos ou candidatas.

 

2.3.6 Não serão considerados válidos exames realizados há mais de 90 (noventa) dias, contados da data de publicação deste Edital.

 

2.4 EXAME DE SAÚDE E PSICOTÉCNICO

 

2.4.1 O Edital com instruções e convocação para os candidatos e candidatas submeterem-se aos exames de saúde e psicotécnico será publicado e divulgado em momento oportuno.

2.4.2 Os resultados dos exames de saúde serão apreciados pelo serviço médico do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que, após inspecionar o candidato ou candidata, encaminhará laudo à Comissão  do Concurso.

2.4.3 O exame psicotécnico avaliará as condições psicológicas dos candidatos e candidatas e será realizado às expensas do Tribunal, pelo corpo técnico constituído, e nas datas aprazadas em conformidade com edital que será oportunamente divulgado.

 

2.5 AVALIAÇÃO DA COMISSÃO MULTIPROFISSIONAL

 

2.5.1 Nos termos do Capítulo X, artigo 75 da Resolução Pres nº 463, de 14 de outubro de 2021, o candidato ou candidata com deficiência será avaliado(a) pela Comissão Multiprofissional quanto à existência e relevância da deficiência e sua extensão, mediante convocação por edital a ser oportunamente divulgado.

2.5.2 A seu juízo, a Comissão Multiprofissional poderá solicitar parecer de profissionais capacitados na área da deficiência que estiver sendo avaliada, os quais não terão direito a voto (cf. parágrafo 3º do artigo 75 do Regulamento).

 

2.6 AVALIAÇÃO DA COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO

 

2.6.1 Nos termos do Item 7 do Edital de Abertura, o candidato ou candidata que se autodeclarou negro(a) [preto(a) ou pardo(a)], será avaliado(a) pela Comissão de Heteroidentificação, mediante convocação por edital a ser oportunamente divulgado.

 

3. REPRESENTAÇÃO CONTRA CANDIDATOS OU CANDIDATAS HABILITADOS

 

3.1 Nos termos do artigo 58, § 5º da Resolução Pres nº 463, de 14 de outubro de 2021, até o término do prazo mencionado no item  2.1.3 deste Edital, qualquer cidadão poderá representar contra qualquer dos candidatos ou candidatas habilitados a requerer a inscrição definitiva, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

 

 

ANEXO

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS APRESENTADOS

---

Documento assinado eletronicamente por Paulo Gustavo Guedes Fontes, Desembargador Federal, em 13/06/2023, às 09:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.trf3.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 9857110 e o código CRC 519542CD.

---