DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Edição nº 31/2024 - São Paulo, sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS

Presidência

SEI/TRF3 - 10567817 - Portaria PRES
Portaria PRES Nº 3503, de 08 de fevereiro de 2024

Define a composição da Comissão de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo da Justiça Federal da 3.ª Região (CETRAPTE-JF3R).

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução PRES n.º 685, de 08 de fevereiro de 2024, que instituiu a Comissão de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo da Justiça Federal da 3.ª Região (CETRAPTE-JF3R);

CONSIDERANDO a indicação de membros contida no Despacho PRES n.º 10241628;

CONSIDERANDO o expediente SEI n.º 0038034-75.2023.4.03.8000,

R E S O L V E:

Art. 1.º Designar os seguintes membros para comporem a Comissão de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo da Justiça Federal da 3.ª Região (CETRAPTE-JF3R):

I - Desembargador Federal Fausto Martin de Sanctis, da 11.ª Turma do TRF3;

II - Juíza Federal Louise Vilela Leite Filgueiras, da 8.ª Vara Federal Criminal de São Paulo;

III - Juíza Federal Substituta Natália Luchini, da 6.ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo;

IV - Juiz Federal Roberto Lemos dos Santos Filho, da 5.ª Vara Federal Criminal de Santos;

V - Juíza Federal Substituta Bárbara de Lima Iseppi, da 4.ª Vara Federal Criminal de São Paulo.

Art. 2.º A coordenação dos trabalhos incumbirá ao membro indicado no inciso I do art. 1.º.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Marisa Ferreira dos Santos, Desembargadora Federal Presidente, em 14/02/2024, às 19:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.trf3.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 10567817 e o código CRC C28928CB.