DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Edição nº 104/2025 - São Paulo, sexta-feira, 06 de junho de 2025

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS

Gestão de Pessoas - TRF3

SEI/TRF3 - 12020299 - Resolução PRES
Resolução PRES Nº 785, DE 27 DE maio DE 2025.

Fixa os valores das bolsas de estágio no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região.

Documento assinado eletronicamente por Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal Presidente, em 04/06/2025, às 18:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.trf3.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 12020299 e o código CRC 5AAD8055.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e considerando o constante no Processo Administrativo nº 0002246-94.2023.4.03.8001,

RESOLVE:

Art. 1º. Fixar os valores das bolsas de estágio no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região:

I - Nível superior/profissional superior: R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais).

II - Nível médio/profissional médio/estudantes de escola especial: R$ 1.000,00 (um mil reais).

Parágrafo único. Os valores constantes dos incisos I e II deverão ser implementados a partir de 01 de julho de 2025, ou conforme a disponibilidade orçamentária de cada órgão.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução nº 762, de 10 de janeiro de 2025.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.