DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Edição nº 170/2025 - São Paulo, sexta-feira, 12 de setembro de 2025

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS

Secretaria dos Conselhos de Administração e Justiça

SEI/TRF3 - 12304053 - Portaria CATRF3R
Portaria CATRF3R Nº 48, de 29 de agosto de 2025

Dispõe sobre os dias em que não haverá expediente no Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, no ano de 2026.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

RESOLVE:

Art. 1.º Não haverá expediente neste Tribunal nos seguintes dias do ano de 2026:

1.º de janeiro	Confraternização Universal
16 e 17 de fevereiro	Carnaval
1.º de abril	Feriado Legal
02 de abril	Feriado Legal
03 de abril	Sexta-feira Santa
21 de abril	Tiradentes
1.º de maio	Dia do Trabalho
04 de junho	Corpus Christi
09 de julho	Revolução Constitucionalista
11 de agosto	Feriado Legal
07 de setembro	Independência do Brasil
12 de outubro	Nossa Senhora Aparecida
30 de outubro	Dia do Servidor Público, originariamente dia 28 de outubro
02 de novembro	Finados
20 de novembro	Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
08 de dezembro	Dia da Justiça
24 de dezembro	Feriado Legal
25 de dezembro	Natal
31 de dezembro	Feriado Legal

Art. 2.º Não haverá expediente nos dias 20 de abril e 05 de junho de 2026.

Parágrafo Único. As horas não trabalhadas deverão ser previamente compensadas, facultando-se ao servidor o uso de horas de compensação, cujo controle ficará a cargo do gestor da unidade.

Art. 3.º O expediente no dia 18 de fevereiro, quarta-feira de cinzas, terá início às 14 horas.

Art. 4.º Durante o período de feriado judiciário, de 20 de dezembro a 06 de janeiro, previsto na Lei Federal 5.010/66, artigo 62, inciso I, o funcionamento dos serviços deste Tribunal será realizado em regime de plantão.

Art. 5.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Desembargador Federal CARLOS MUTA

Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Documento assinado eletronicamente por Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal Presidente, em 11/09/2025, às 09:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.trf3.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 12304053 e o código CRC CA0BE67E.