DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Edição nº 131/2021 - São Paulo, sexta-feira, 16 de julho de 2021

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS

Gestão de Pessoas - SJSP

SEI/TRF3 - 7861833 - Edital
Edital Nº 4/2021 - DFORSP/SADM-SP/UGEP/NUIP/SULM

A JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO E CORREGEDORA PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação do(s) candidato(s) relacionado(s) no Anexo deste Edital, para a realização da primeira fase da inspeção médica oficial, de acordo com o previsto no Capítulo 14, do Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2019, de 05/09/2019, e retificações posteriores, destinado ao provimento de vagas nos Quadros Permanentes de Pessoal da Justiça Federal da 3ª Região:

1. Avaliação Médica para verificação de enquadramento de deficiência

1.1. A avaliação médica para verificação de enquadramento de deficiência poderá ser realizada em uma ou mais fases.

1.1.2 O candidato com deficiência, aprovado no Concurso, quando convocado, deverá submeter-se à avaliação a ser realizada por Equipe Multidisciplinar do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ou da Seção Judiciária do Estado de São Paulo ou por eles credenciada, objetivando verificar se a deficiência se enquadra na previsão do art. 4º, e seus incisos do Decreto Federal nº 3.298/1999 e suas alterações, nos termos dos artigos 37 e 43 do referido Decreto, na Súmula 377/2012 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Decreto Federal nº 8.368/2014, observadas as seguintes disposições:

1.1.2.1 Para a avaliação, o candidato com deficiência deverá apresentar documento de identidade original e Laudo Médico (original ou cópia autenticada) expedido no prazo de até 12 (doze) meses anteriores à referida avaliação, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, a provável causa da deficiência, contendo a assinatura e o carimbo do número do CRM do médico responsável por sua emissão, bem como apresentar os exames necessários para comprovação da deficiência declarada.

1.1.3 A avaliação de que trata este item, de caráter terminativo, será realizada por equipe prevista pelo artigo 43 do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações.

1.1.4 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato com deficiência à avaliação tratada no item 8.

1.1.4.1 Excetuam-se do item 1.1.4 apenas as ausências motivadas por doenças infectocontagiosas ou que impossibilitem a locomoção do candidato, mediante comprovação por atestado, contendo o CID da doença, nome e número do CRM do profissional, emitido no dia agendado para a avaliação e protocolado no órgão responsável pela convocação, até às 19h do 1.º dia útil subsequente.

1.1.4.2 Os atestados serão submetidos à homologação da área médica do órgão responsável pela convocação. Aos candidatos que tiverem os atestados homologados, será realizada nova convocação para inspeção médica oficial. Os candidatos que não tiverem os atestados homologados serão excluídos do concurso.

1.1.5 Será eliminado da lista de deficientes o candidato cuja deficiência, assinalada no Formulário de Inscrição, não se fizer constatada na forma do artigo 4º e seus incisos do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, bem como na Súmula nº 377/2012-STJ, ou no Decreto Federal nº 8.368/2014, devendo o mesmo permanecer apenas na lista de classificação geral, desde que tenham obtido classificação nos termos dos Capítulos VIII e IX do Edital de abertura de inscrições, ou será eliminado do certame, na hipótese de não ter sido classificado conforme o estabelecido nos Capítulos VIII e IX do Edital de abertura de inscrições.

1.2. Se detectada a necessidade de exames complementares pela equipe de avaliação, as demais fases serão realizadas em horários a serem comunicados quando da primeira fase.

1.3 A primeira fase da avaliação médica para verificação de enquadramento de deficiência será realizada por médicos do Núcleo de Benefícios e Assistência à Saúde desta Seção Judiciária do Estado de São Paulo, nos dias estabelecidos no anexo.

1.4 Os candidatos com deficiência ficam igualmente convocados por meio deste edital para realização da inspeção médica oficial.

2. Inspeção Médica Oficial

2.1. Disposições Gerais

2.1.1. A inspeção médica oficial poderá ser realizada em uma ou mais fases, e compreende a realização de avaliação médica, laboratorial e psicotécnica.

2.1.2. Se detectada a necessidade de exames complementares pela equipe de avaliação, as demais fases serão realizadas em horários a serem comunicados quando da primeira fase.

2.1.3. A validade da inspeção médica oficial é de 6 (seis) meses. Caso não ocorra no prazo mencionado a nomeação do candidato, este será reconvocado para nova inspeção médica oficial, na eventual hipótese de necessidade de provimento.

2.2. Avaliação Médica e Laboratorial

2.2.1. A primeira fase da avaliação médica e laboratorial será realizada por médicos desta Seção Judiciária do Estado de São Paulo, no endereço e datas estabelecidos no anexo.

2.2.1.1 A avaliação médica compreende exames biométrico e clínico.

2.2.1.2 À Administração reserva-se o direito de solicitar avaliação médica especializada sempre que houver necessidade, observado o disposto no parágrafo 1º do artigo 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

2.2.2. Os candidatos deverão estar munidos dos exames laboratoriais conforme itens abaixo:

2.2.2.1. Exames obrigatórios:

a) glicose;

b) hemograma completo;

c) tipagem sanguínea (ABO, Rh);

d) RX do tórax PA/Perfil.

2.2.2.2. Os exames relacionados no subitem 2.2.2.1. deverão ser realizados às expensas dos candidatos e os resultados apresentados ao órgão solicitante na data da realização do exame clínico. A validade dos exames é de 3 meses.

2.2.3 A candidata gestante está dispensada de apresentar o exame exigido na letra d do item 2.2.2.1, mediante apresentação de atestado médico que comprove a sua condição.

2.2.4 Havendo necessidade, detectada em avaliação médica, os candidatos deverão se submeter a exames complementares, às expensas próprias, devendo apresentar os resultados no prazo de 20 (vinte) dias.

2.2.5 Os candidatos deverão se apresentar à Inspeção Médica Oficial munidos de Cédula de Identidade.

2.3. Avaliação Psicotécnica

2.3.1. A primeira fase da avaliação psicotécnica será realizada por profissionais do Setor de Psicologia e Qualidade de Vida desta Seção Judiciária do Estado de São Paulo, na cidade de São Paulo - SP, no endereço e dia estabelecidos no anexo deste Edital.

2.3.2. O candidato deve apresentar currículo datado e assinado, na oportunidade da avaliação psicotécnica.

3. Documento de Identificação

3.1. Os candidatos deverão obrigatoriamente estar munidos, em todas avaliações, de Cédula de Identidade e 01 foto 3X4 frontal, atual, colorida e sem data.

3.2. A não apresentação do documento referido no item anterior implicará a impossibilidade de realizar a respectiva avaliação e resultará na eliminação do candidato do Concurso Público.

4. Resultado das Avaliações

4.1. Não haverá divulgação das inabilitações ou da eliminação de candidato, nem dos resultados das avaliações, exceto para o candidato envolvido.

5. Disposições finais

5.1. A convocação para a avaliação médica para verificação de enquadramento de deficiência e a inspeção médica oficial, bem como a aprovação do candidato nestas etapas, geram apenas expectativa de direito à nomeação.

5.2. Não haverá segunda chamada para a realização das avaliações acima citadas, em nenhuma de suas fases. A ausência ou o atraso do candidato implicará sua exclusão automática do Concurso Público, seja qual for o motivo alegado.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Leticia Dea Banks Ferreira Lopes,

Juíza Federal Diretora do Foro da SJSP, em exercício

ANEXO I

CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICA E INSPEÇÃO MÉDICA OFICIAL

Cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa- Unidade de Classificação: SJSP

Avaliação Médica: 26/07/2021, às 13h30min, Rua Peixoto Gomide, 768, Jardim Paulista, São Paulo, SP

Avaliação Psicotécnica: 26/07/2021, às 14h30min, Rua Peixoto Gomide, 768, Jardim Paulista, São Paulo, SP

FABRICIO ZEFERINO FREITAS

Documento assinado eletronicamente por Leticia Dea Banks Ferreira Lopes, Juíza Federal Vice-Diretora do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, em 15/07/2021, às 12:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.trf3.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 7861833 e o código CRC 7318E56F.