DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Edição nº 123/2022 - São Paulo, terça-feira, 19 de julho de 2022
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULOPUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
Gestão de Pessoas - SJSP
Edital Nº 2/2022 - DFORSP/SADM-SP/UGEP/NUIP/SULM CONCURSO PÚBLICO O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de cumprimento do acórdão proferido na Ação Ordinária nº 1012515-40.2018.4.01.3400, que determinou a imediata nomeação e posse da candidata, doc. 8878052, SEI 0050849-80.2018.4.03.8000; e considerando o Despacho DFOR 8908068, torna pública a convocação da candidata relacionada no Anexo deste Edital, para a realização da primeira fase da inspeção médica oficial, de acordo com o previsto no item 1 Capítulo XIV do Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2013, disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região de 30/10/2013, Caderno Administrativo, páginas 04 a 56, e publicado no Diário Oficial da União de 31/10/2013, Seção 3, páginas 187 a 200, e retificações posteriores, destinado ao provimento de vagas nos Quadros Permanentes de Pessoal da Justiça Federal da 3ª Região: 1. Avaliação Médica para verificação de enquadramento de deficiência 1.1. A avaliação médica para verificação de enquadramento de deficiência poderá ser realizada em uma ou mais fases. 1.2. Se detectada a necessidade de exames complementares pela equipe de avaliação, as demais fases serão realizadas em horários a serem comunicados quando da primeira fase. 1.3. A avaliação, de caráter terminativo, visa verificar se a deficiência declarada pelo candidato no momento de sua inscrição no certame se enquadra nos dispositivos legais mencionados no item 9 do Capítulo IV do Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2013. 1.4. A primeira fase da avaliação médica para verificação de enquadramento de deficiência será realizada por médicos do Núcleo de Saúde desta Seção Judiciária do Estado de São Paulo. 1.5. Os candidatos com deficiência ficam igualmente convocados por meio deste edital para realização da inspeção médica oficial. 1.6. Permanecerá apenas na lista de classificação correspondente o candidato cuja deficiência não se fizer constatada na forma do artigo 4º e seus incisos do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, bem como a Súmula nº 377/2012 do Superior Tribunal de Justiça - STJ. 2. Inspeção Médica Oficial 2.1. Disposições Gerais 2.1.1. A inspeção médica oficial poderá ser realizada em uma ou mais fases, e compreende a realização de avaliação médica, laboratorial e psicotécnica. 2.1.2. Se detectada a necessidade de exames complementares pela equipe de avaliação, as demais fases serão realizadas em horários a serem comunicados quando da primeira fase. 2.1.3. A validade da inspeção médica oficial é de 6 (seis) meses. Caso não ocorra no prazo mencionado a nomeação do candidato, este será reconvocado para nova inspeção médica oficial, na eventual hipótese de necessidade de provimento. 2.2. Avaliação Médica e Laboratorial 2.2.1. A primeira fase da avaliação médica e laboratorial será realizada por médicos do Núcleo de Saúde desta Seção Judiciária do Estado de São Paulo, na Rua Peixoto Gomide, 768, Jardim Paulista - São Paulo - SP, no dia estabelecido no anexo. 2.2.2. Os candidatos deverão estar munidos dos exames laboratoriais conforme itens abaixo, do Edital de Abertura das Inscrições nº 01/2013: 2.2.2.1. Exames obrigatórios: a) glicose; b) hemograma completo; c) tipagem sanguínea (ABO, Rh); d) RX do tórax PA/Perfil. 2.2.2.2. Os exames relacionados no subitem 2.2.2.1. deverão ser realizados às expensas dos candidatos e os resultados apresentados ao órgão solicitante na data da realização do exame clínico. A validade dos exames é de 3 meses.
2.3.2. O candidato deve apresentar currículo datado e assinado, na oportunidade da avaliação psicotécnica. 3. Documento de Identificação 3.1. Os candidatos deverão obrigatoriamente estar munidos, em todas avaliações, de Cédula de Identidade e 01 foto 3X4 frontal, atual, colorida e sem data. 3.2. A não apresentação do documento referido no item anterior implicará a impossibilidade de realizar a respectiva avaliação e resultará na eliminação do candidato do Concurso Público. 4. Resultado das Avaliações 4.1. Não haverá divulgação das inabilitações ou da eliminação de candidato, nem dos resultados das avaliações, exceto para o candidato envolvido. 5. Disposições finais 5.1. A convocação para a avaliação médica para verificação de enquadramento de deficiência e a inspeção médica oficial, bem como a aprovação do candidato nestas etapas, geram apenas expectativa de direito à nomeação.
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