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Diário Eletrônico

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Edição nº 164/2023 - São Paulo, sexta-feira, 01 de setembro de 2023

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO


PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS


DIRETORIA DO FORO


SEI/TRF3 - 10102274 - Portaria DFORSP
Portaria DFORSP Nº. 139, DE 28 DE agosto DE 2023.

Estabelece a distribuição de vagas de estágio no âmbito da Seção Judiciária de São Paulo.

O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, DR. MARCIO FERRO CATAPANI, no uso de suas atribuições legais e regulamentares;

CONSIDERANDO os termos da Resolução n.º 334, de 04 de julho de 2013, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, que dispõe sobre o programa de estágio no âmbito da 3.ª Região;

CONSIDERANDO a expedição do 1.º Edital Permanente de Seleção de Estagiários, contendo as regras para a realização de processos de seleção de estagiários para cadastro reserva na Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo;

CONSIDERANDO o teor da Informação SUIG n.º 9728022, Manifestação SUIG n.º 9855793 e Planilha doc. 10051222, inseridas no processo SEI n.º 0003210-63.2018.4.03.8001;

RESOLVE:

Art.1.º Estabelecer a distribuição de vagas de estágio no âmbito da Seção Judiciária de São Paulo, conforme quadros abaixo:

a) Áreas finalística e administrativas dos Fóruns da SJSP
Nº - SUBSEÇÃO UNIDADE SUBUNIDADE VAGAS DE NÍVEL MÉDIO VAGAS DE NÍVEL SUPERIOR TOTAL DE VAGAS
São Paulo Fórum Cível 1ª Vara   2 41
2ª Vara   2
4ª Vara   2
5ª Vara   2
6ª Vara   2
7ª Vara   2
8ª Vara   2
9ª Vara   2
10ª Vara   2
11ª Vara   2
12ª Vara   2
13ª Vara   2
14ª Vara   2
17ª Vara   2
19ª Vara   2
21ª Vara   2
22ª Vara   2
24ª Vara   2
25ª Vara   2
26ª Vara   2
DUAD - Divisão de Apoio Administrativo 1  
São Paulo Fórum Criminal 1ª Vara   3 31
2ª Vara   3
3ª Vara   3
4ª Vara   3
5ª Vara   3
6ª Vara   3
7ª Vara   3
8ª Vara   3
9ª Vara   3
10ª Vara   3
DUAD - Divisão de Apoio Administrativo 1  
São Paulo Fórum Execução Fiscal 1ª Vara   4 45
2ª Vara   4
3ª Vara   4
4ª Vara   4
5ª Vara   4
6ª Vara   0
7ª Vara   4
8ª Vara   4
9ª Vara   4
10ª Vara   4
12ª Vara   4
13ª Vara   4
DUAD - Divisão de Apoio Administrativo 1  
São Paulo Fórum Previdenciário 1ª Vara   2 20
2ª Vara   2
3ª Vara   2
4ª Vara   2
5ª Vara   2
6ª Vara   2
7ª Vara   2
8ª Vara   2
9ª Vara   2
10ª Vara   2
Turmas Recursais da Seção Judiciária de São Paulo   1ª Turma- Gabinetes 1, 2 e 3   3 47
2ª Turma- Gabinetes 4, 5 e 6   3
3ª Turma- Gabinetes 7, 8 e 9   3
4ª Turma- Gabinetes 10, 11 e 12   3
5ª Turma- Gabinetes 13, 14 e 15   3
6ª Turma- Gabinetes 16, 17 e 18   3
7ª Turma- Gabinetes 19, 20 e 21   3
8ª Turma- Gabinetes 22, 23 e 24   3
9ª Turma- Gabinetes 25, 26 e 27   3
10ª Turma- Gabinetes 28, 29 e 30   3
11ª Turma- Gabinetes 31, 32 e 33   3
12ª Turma- Gabinetes 34, 35 e 36   3
13ª Turma- Gabinetes 37, 38 e 39   3
14ª Turma- Gabinetes 40, 41 e 42   3
15ª Turma- Gabinetes 43, 44 e 45   3
Secretaria   1
DUAD - Divisão de Apoio Administrativo 1  
São Paulo JEF 1ª Vara-Gabinete   2 37
2ª Vara-Gabinete   2
3ª Vara-Gabinete   2
4ª Vara-Gabinete   2
5ª Vara-Gabinete   2
6ª Vara-Gabinete   2
7ª Vara-Gabinete   2
8ª Vara-Gabinete   2
9ª Vara-Gabinete   2
10ª Vara-Gabinete   2
11ª Vara-Gabinete   2
12ª Vara-Gabinete   2
13ª Vara-Gabinete   2
14ª Vara-Gabinete   2
Secretaria   4
DUAD - Divisão de Apoio Administrativo 1  
Projeto Justiça 4.0 - Núcleo Incapacidade   2
Projeto Justiça 4.0 - Núcleo Instrução   2
34ª Americana Fórum 1ª Vara   4 12
34ª JEF 1ª Vara-Gabinete   4
34ª   NUAR (Diretoria da Subseção) 2  
34ª   Central de Mandados (SUMA)   1
34ª   Central de Conciliação (CECON)   1
37ª Andradina Fórum 1ª Vara   5 7
37ª   NUAR (Diretoria da Subseção) 2  
Araçatuba Fórum 1ª Vara   4 15
2ª Vara   4
JEF 1ª Vara-Gabinete   4
  NUAR (Diretoria da Subseção) 1  
  Central de Mandados (SUMA)   1
  Central de Conciliação (CECON)   1
20ª Araraquara Fórum 1ª Vara   4 15
20ª 2ª Vara   4
20ª JEF 1ª Vara-Gabinete   4
20ª   NUAR (Diretoria da Subseção) 1  
20ª   Central de Mandados (SUMA)   1
20ª   Central de Conciliação (CECON)   1
16ª Assis Fórum 1ª Vara   5 6
16ª   NUAR (Diretoria da Subseção) 1  
32ª Avaré Fórum 1ª Vara   5 6
32ª   NUAR (Diretoria da Subseção) 1  
38ª Barretos Fórum 1ª Vara   5 6
38ª   NUAR (Diretoria da Subseção) 1  
44ª Barueri Fórum 1ª Vara   4 16
44ª 2ª Vara   4
44ª JEF 1ª Vara-Gabinete   4
44ª   NUAR (Diretoria da Subseção) 2  
44ª   Central de Mandados (SUMA)   1
44ª   Central de Conciliação (CECON)   1
Bauru Fórum 1ª Vara   4 19
2ª Vara   4
3ª Vara   4
JEF 1ª Vara-Gabinete   4
  NUAR (Diretoria da Subseção) 1  
  Central de Mandados (SUMA)   1
  Central de Conciliação (CECON)   1
31ª Botucatu Fórum 1ª Vara   4 11
31ª JEF 1ª Vara-Gabinete   4
31ª NUAR (Diretoria da Subseção) 1  
31ª   Central de Mandados (SUMA)   1
31ª   Central de Conciliação (CECON)   1
23ª Bragança Paulista Fórum 1ª Vara   4 12
23ª JEF 1ª Vara-Gabinete   4
23ª   NUAR (Diretoria da Subseção) 2  
23ª   Central de Mandados (SUMA)   1
23ª   Central de Conciliação (CECON)   1
Campinas Fórum 1ª Vara   3 39
2ª Vara   2
4ª Vara   2
5ª Vara   4
6ª Vara   2
8ª Vara   2
9ª Vara   3
Central de Processamento eletrônico - CPE   5
DUAR - Divisão de Apoio Regional (Diretoria da Subseção) 2  
Central de Mandados (SUMA)   1
Central de Conciliação (CECON)   1
JEF 1ª Vara-Gabinete   4
2ª Vara-Gabinete   4
3ª Vara-Gabinete   4
35ª Caraguatatuba Fórum 1ª Vara   5 6
35ª   NUAR (Diretoria da Subseção) 1  
36ª Catanduva Fórum 1ª Vara   5 6
36ª   NUAR (Diretoria da Subseção) 1  
13ª Franca Fórum 1ª Vara   4 19
13ª 2ª Vara   4
13ª 3ª Vara   4
13ª JEF 1ª Vara-Gabinete   4
13ª   NUAR (Diretoria da Subseção) 1  
13ª   Central de Mandados (SUMA)   1
13ª   Central de Conciliação (CECON)   1
18ª Guaratinguetá Fórum 1ª Vara MISTA   5 8
18ª   NUAR (Diretoria da Subseção) 2  
18ª   Central de Conciliação (CECON)   1
19ª Guarulhos Fórum 1ª Vara   2 25
19ª 2ª Vara   2
19ª 3ª Vara   4
19ª 4ª Vara   2
19ª 5ª Vara   2
19ª 6ª Vara   2
19ª JEF 1ª Vara-Gabinete   4
19ª 2ª Vara-Gabinete (nova)   4
19ª   DUAR - Divisão de Apoio Regional (Diretoria da Subseção) 1  
19ª   Central de Mandados (SUMA)   1
19ª   Central de Conciliação (CECON)   1
39ª Itapeva Fórum 1ª Vara   5 8
39ª NUAR (Diretoria da Subseção) 2  
39ª Central de Conciliação (CECON)   1
24ª Jales Fórum 1ª Vara   5 7
24ª   NUAR (Diretoria da Subseção) 2  
17ª Jaú Fórum 1ª Vara   5 7
17ª   NUAR (Diretoria da Subseção) 2  
28ª Jundiaí Fórum 1ª Vara   4 15
28ª 2ª Vara   4
28ª JEF 2ª Vara-Gabinete   4
28ª   NUAR (Diretoria da Subseção) 1  
28ª   Central de Mandados (SUMA)   1
28ª   Central de Conciliação (CECON)   1
43ª Limeira Fórum 1ª Vara   4 13
43ª 2ª Vara   5
43ª   NUAR (Diretoria da Subseção) 2  
43ª   Central de Mandados (SUMA)   1
43ª   Central de Conciliação (CECON)   1
42ª Lins Fórum 1ª Vara   5 6
42ª   NUAR (Diretoria da Subseção) 1  
11ª Marília Fórum 1ª Vara   5 17
11ª 2ª Vara   5
11ª 3ª Vara   5
11ª   NUAR (Diretoria da Subseção) 1  
11ª   Central de Mandados (SUMA)    
11ª   Central de Conciliação (CECON)   1
40ª Mauá Fórum 1ª Vara   4 11
40ª JEF 1ª Vara-Gabinete   4
40ª   NUAR (Diretoria da Subseção) 1  
40ª   Central de Mandados (SUMA)   1
40ª   Central de Conciliação (CECON)   1
33ª Mogi das Cruzes Fórum 1ª Vara   4 16
33ª 2ª Vara   4
33ª JEF 1ª Vara-Gabinete   4
33ª   NUAR (Diretoria da Subseção) 2  
33ª   Central de Mandados (SUMA)   1
33ª   Central de Conciliação (CECON)   1
30ª Osasco Fórum 1ª Vara   4 19
30ª 2ª Vara   4
30ª JEF 1ª Vara-Gabinete   4
30ª 2ª Vara-Gabinete   4
30ª   NUAR (Diretoria da Subseção) 1  
30ª   Central de Mandados (SUMA)   1
30ª   Central de Conciliação (CECON)   1
25ª Ourinhos Fórum 1ª Vara   4 11
25ª JEF 1ª Vara-Gabinete   4
25ª   NUAR (Diretoria da Subseção) 1  
25ª   Central de Mandados (SUMA)   1
25ª   Central de Conciliação (CECON)   1
Piracicaba Fórum 1ª Vara   2 17
2ª Vara   2
3ª Vara   2
4ª Vara   4
JEF 1ª Vara-Gabinete   4
  DUAR - Divisão de Apoio Regional (Diretoria da Subseção) 1  
  Central de Mandados (SUMA)   1
  Central de Conciliação (CECON)   1
12ª Presidente Prudente Fórum 1ª Vara   4 23
12ª 2ª Vara   4
12ª 3ª Vara   4
12ª JEF 1ª Vara-Gabinete   4
12ª 2ª Vara-Gabinete   4
12ª   DUAR - Divisão de Apoio Regional (Diretoria da Subseção) 1  
12ª   Central de Mandados (SUMA)   1
12ª   Central de Conciliação (CECON)   1
29ª Registro Fórum 1ª Vara   5 7
29ª   NUAR (Diretoria da Subseção) 2  
Ribeirão Preto Fórum 1ª Vara   4 35
2ª Vara   3
4ª Vara   3
5ª Vara   3
6ª Vara   3
7ª Vara   3
9ª Vara   4
JEF 1ª Vara-Gabinete   4
2ª Vara-Gabinete   4
  DUAR - Divisão de Apoio Regional (Diretoria da Subseção) 2  
  Central de Mandados (SUMA)   1
  Central de Conciliação (CECON)   1
26ª Santo André Fórum 1ª Vara   4 18
26ª 2ª Vara   4
26ª 3ª Vara   4
26ª JEF 1ª Vara-Gabinete   4
26ª   NUAR (Diretoria da Subseção) 0  
26ª   Central de Mandados (SUMA)   1
26ª   Central de Conciliação (CECON)   1
Santos Fórum 1ª Vara   2 30
2ª Vara   2
3ª Vara   2
4ª Vara   2
5ª Vara   3
6ª Vara   2
7ª Vara   4
Central de Processamento eletrônico - CPE   5
JEF 1ª Vara-Gabinete   4
  DUAR - Divisão de Apoio Regional (Diretoria da Subseção) 2  
  Central de Mandados (SUMA)   1
  Central de Conciliação (CECON)   1
14ª São Bernardo do Campo Fórum 1ª Vara   2 20
14ª 2ª Vara   4
14ª 3ª Vara   2
14ª JEF 1ª Vara-Gabinete   4
14ª JEF 2ª Vara-Gabinete   4
14ª   DUAR - Divisão de Apoio Regional (Diretoria da Subseção) 2  
14ª   Central de Mandados (SUMA)   1
14ª   Central de Conciliação (CECON)   1
15ª São Carlos Fórum 1ª Vara   4 15
15ª 2ª Vara   4
15ª JEF 1ª Vara-Gabinete   4
15ª   NUAR (Diretoria da Subseção) 1  
15ª   Central de Mandados (SUMA)   1
15ª   Central de Conciliação (CECON)   1
27ª São João da Boa Vista Fórum 1ª Vara   5 7
27ª   NUAR (Diretoria da Subseção) 2  
São José do Rio Preto Fórum 1ª Vara   2 18
2ª Vara   2
4ª Vara   2
5ª Vara   4
JEF 1ª Vara-Gabinete   4
  DUAR - Divisão de Apoio Regional (Diretoria da Subseção) 2  
  Central de Mandados (SUMA)   1
  Central de Conciliação (CECON)   1
São José dos Campos Fórum 1ª Vara   2 16
2ª Vara   2
3ª Vara   2
4ª Vara   4
JEF 1ª Vara-Gabinete   4
  DUAR - Divisão de Apoio Regional (Diretoria da Subseção) 0  
  Central de Mandados (SUMA)   1
  Central de Conciliação (CECON)   1
41ª São Vicente Fórum 1ª Vara   2 9
41ª JEF 1ª Vara-Gabinete   4
41ª   NUAR (Diretoria da Subseção) 1  
41ª   Central de Mandados (SUMA)   1
41ª   Central de Conciliação (CECON)   1
10ª Sorocaba Fórum 1ª Vara   4 27
10ª 2ª Vara   4
10ª 3ª Vara   4
10ª 4ª Vara   4
10ª JEF 1ª Vara-Gabinete   4
10ª 2ª Vara-Gabinete (nova)   4
10ª   DUAR - Divisão de Apoio Regional (Diretoria da Subseção) 1  
10ª   Central de Mandados (SUMA)   1
10ª   Central de Conciliação (CECON)   1
21ª Taubaté Fórum 1ª Vara   4 16
21ª 2ª Vara   4
21ª JEF 1ª Vara-Gabinete   4
21ª   NUAR (Diretoria da Subseção) 2  
21ª   Central de Mandados (SUMA)   1
21ª   Central de Conciliação (CECON)   1
22ª Tupã Fórum 1ª Vara   5 6
22ª   NUAR (Diretoria da Subseção) 1  
  TOTAL 64 779 843

 

b) Administração Central da SJSP
SUBSEÇÃO UNIDADE SUBUNIDADE VAGAS DE NÍVEL MÉDIO VAGAS DE NÍVEL SUPERIOR TOTAL DE VAGAS
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL Diretoria do Foro GADI - Gabinete da Diretoria do Foro 0 0 0
DIPJ - Divisão de Apoio a Projetos Especiais 0 0
ALDF - Assessoria de Licitações e Contratos da Diretoria do Foro 0 0
ATEJ - Assessoria Técnico-Jurídica da Diretoria do Foro 0 0
DIAU - Divisão de Auditoria Interna 0 0
SADM -Secretaria Administrativa DUDA - Divisão de Apoio à Diretoria Administrativa 0 0 1
DIGD - Divisão de Gestão Estratégica e de Desenvolv. Institucional 0 0
DIAD - Divisão de Apoio Administrativo 1 0
UCIN -Subsecretaria de Comunicação, Conhecimento e Inovação SUIJ - Seção do Laboratório de Inovação – iJuspLab 0 1 17
SUSO - Seção de Gestão Socioambiental e Acessibilidade 1 0
DUIT - Divisão de Inovação Tecnológica 0 2
DIES - Divisão da Escola de Formação e de Aperfeiçoamento de Servidores 1 0
DUBI - Divisão de Biblioteca    
DUTI - Divisão de Apoio à Tecnologia da Informação (CETEC) 12 0
UCOL - Subsec. de Compras, Licitações e Contratos DICT - Divisão de Contratos 0 0 0
DULI - Divisão de Compras e de Licitações 0 0
DUFC - Divisão de Fiscalização de Contratos 0 0
DUPL - Divisão de Planejamento de Contratações 0 0
UGEP - Subsecretaria de Gestão de Pessoas DUIP - Divisão de Ingresso e de Acompanhamento Profissional 1 1 3
DIFN - Divisão de Administração Funcional 1 0
DIPA - Divisão de Folha de Pagamento 0 0
DUCP - Divisão de Cálculo de Passivos e de Relatórios 0 0
USAS - Subsec. de Saúde e Segurança DISA - Divisão de Saúde 0 2 2
DUSL - Divisão do Pró-Social 0 0
DISE - Divisão de Segurança Institucional    
DUFE - Divisão de Frota e Equipamentos de Segurança 0 0
UAPA - Subsecretaria de Serviços Judiciais Auxiliares DUAJ - Divisão de Apoio Judiciário 0 0 35
DUDJ - Divisão de Arquivo e de Depósito Judicial 1 0
DUGE - Divisão de Gestão Documental 1 17
DIAC - Divisão de Apoio à Conciliação (CECON) 1 1
DIAL - Divisão de Penas e Medidas Alternativas (CEPEMA) 2 4
DIDP - Divisão de Distribuição e Protocolo (CEDIS) 4 0
DICM - Divisão da Central de Mandados Unificada (CEUNI) 2 0
DUHA - Divisão de Hastas Públicas (CEHAS) 2 0
DUNC - Divisão da Central Unificada de Cálculos Judiciais (JEF) 0 0
DUNC - Divisão da Central Unificada de Cálculos Judiciais (Vara) 0 0
UMIN - Subsec. de Manutenção e Infraestrutura DUAP - Divisão de Adm. Predial e de Gestão de Serviços 2 0 5
DUMT - Divisão de Manutenção Predial 0 1
DINF - Divisão de Infraestrutura 0 2
UPOF -Subsec. de Planejamento, Orçamento e Finanças DUPE - Divisão de Planejamento 0 0 0
DIOR - Divisão Orçamentária 0 0
DUFI - Divisão Financeira 0 0
UMAD - Subsec. de Contratação de Serviços Administrativos e Aquisições DUAD - Divisão de Apoio Administrativo 1 0 1
DUMP - Divisão de Material e de Patrimônio    
DISD - Divisão de Serviços Administrativos 0 0
TOTAL 33 31 64

c) Resumo da distribuição das vagas de estágio
  VAGAS DE NÍVEL MÉDIO VAGAS DE NÍVEL SUPERIOR TOTAL DE VAGAS
TOTAL DE VAGAS CONTRATADAS 118 819 937
TOTAL DE VAGAS DISTRIBUÍDAS 97 810 907
RESERVA DA DIRETORIA DO FORO 21 9 30

Art. 2.º As unidades de lotação serão atendidas respeitando-se a ordem cronológica de solicitação de estagiário.

§ 1.º Caso não haja estudantes habilitados em processo seletivo para preenchimento de todas as vagas de um determinado fórum, serão prioritariamente atendidas as unidades com menos estagiários em exercício, de forma a preservar o preenchimento equitativo das vagas.

§ 2.º Os voluntários atuantes junto às unidades da SJSP que forem aprovados no processo seletivo de estágio, poderão ser contratados para atuar como estagiário nas mesmas unidades, desde que haja vaga e seja respeitada a ordem de classificação para convocação.

Art. 3.º As vagas da reserva da Diretoria do Foro serão emprestadas de acordo com as necessidades apresentadas pelas unidades de lotação.

Art. 4.º As vagas não utilizadas por uma unidade poderão ser emprestadas à outra, desde que pertencentes ao mesmo fórum, por até 12 (doze) meses, prorrogável por igual período, respeitando-se o estabelecido no art. 19 da Resolução PRES n.º 334/2013, que limita, a cada supervisor, o monitoramento simultâneo de no máximo 10 (dez) estagiários.

§ 1.º As vagas de nível superior distribuídas, que não forem utilizadas por qualquer motivo, poderão ser preenchidas por candidatos de nível médio, a critério da unidade, desde que haja compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio com a área de formação do estagiário ou com a proposta pedagógica do curso, sua etapa e modalidade.

§ 2.º As unidades pertencentes ao mesmo fórum envolvidas no empréstimo de vagas devem comunicar o fato à Seção de Ingresso - SUIG (ADMSP-ESTAGIO@trf3.jus.br) e ao Agente Integrador.

Art. 5.º Considerando as possibilidades constantes nos artigos 3.º e 4.º, não haverá aumento do quantitativo de vagas distribuídas às unidades de lotação.

Art. 6.º As vagas destinadas que não sejam utilizadas em até 06 (seis) meses, após disponibilização de lista de estudantes aprovados, poderão, de ofício, ser remanejadas para a reserva da Diretoria do Foro.

Parágrafo único. Ocorrendo reestruturação com previsão de extinção de unidade, serão remanejadas as vagas respectivas para a reserva da Diretoria do Foro.

Art. 7.º A contratação das vagas de estágio estará sujeita à disponibilidade orçamentária, conforme previsto no art. 7.º da Resolução n.º 334/2013 do Tribunal Regional Federal da Terceira Região.

Art. 8.º Ficam revogadas as Portarias SUIG n.º 35/2022, n.º 36/2022 e n.º 37/2022, desta Diretoria do Foro.

Art. 9.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

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Documento assinado eletronicamente por Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, em 30/08/2023, às 16:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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