DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Edição nº 34/2026 - São Paulo, sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULOPUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
Gestão de Pessoas - SJSP
Edital Nº 9/2026 - DFORSP/SADM-SP/UGEP/DUIP/SULM CONCURSO PÚBLICO CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICA E INSPEÇÃO MÉDICA OFICIAL O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação dos candidatos relacionados no Anexo deste Edital, para a realização da primeira fase da inspeção médica oficial, de acordo com o previsto no Capítulo 13, do Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2023, de 03/07/2023, e retificações posteriores, destinado ao provimento de vagas nos Quadros Permanentes de Pessoal da Justiça Federal da 3ª Região: 1. Avaliação Médica para verificação de enquadramento de deficiência 1.1. A avaliação médica para verificação de enquadramento de deficiência poderá ser realizada em uma ou mais fases. 1.1.2 O candidato com deficiência, aprovado no Concurso, quando nomeado, deverá submeter-se à avaliação, de caráter terminativo, a ser realizada por Junta Médica do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, das Seções Judiciárias da 3ª Região ou por esses órgãos credenciados, objetivando verificar se a deficiência enquadra-se na definição do art. 1º da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da Organização das Nações Unidas (Decreto Legislativo nº 186/2008 e Decreto nº 6.949/2009), combinado com os arts. 3º e 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999, com redação dada pelo Decreto Federal nº 5.296/2004, da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça, da Lei nº 12.764/2012, da Lei Federal nº 14.126/2021, do Decreto Federal nº 8.368/2014 e da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)., observadas as seguintes disposições: 1.1.2.1 Para a avaliação, o candidato com deficiência deverá apresentar documento de identidade original e Laudo Médico (original ou cópia autenticada) expedido no prazo de até 12 (doze) meses anteriores à referida avaliação, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, contendo a assinatura e o carimbo do número do CRM do médico responsável por sua emissão. 1.1.3 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato com deficiência à avaliação. 1.1.3.1 Excetuam-se do item anterior apenas as ausências motivadas por doenças infectocontagiosas ou que impossibilitem a locomoção do candidato, mediante atestado, contendo o CID da doença, nome e número do CRM do profissional, emitido no dia agendado para a avaliação e protocolado no órgão responsável pela convocação, até às 19h do 1.º dia útil subsequente. 1.1.3.2 Os atestados serão submetidos à homologação da área médica do órgão responsável pela nomeação. Aos candidatos que tiverem os atestados homologados, será realizada nova convocação para inspeção médica oficial. Os candidatos que não tiverem os atestados homologados serão excluídos da lista de pessoas com deficiência, permanecendo apenas na lista de classificação de ampla concorrência, desde que tenham obtido pontuação/classificação para tanto nos termos deste Edital. 1.1.4 Será eliminado da lista de pessoas com deficiência aquele cuja deficiência assinalada na ficha de inscrição não for constatada na forma do art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999 e suas alterações, da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça, da Lei nº 12.764/2012, da Lei Federal nº 14.126/2021 ou do Decreto Federal nº 8.368/2014, ou aquele que não comparecer à avaliação na data, horário e local a serem comunicados ao candidato pelas áreas de saúde ou de gestão de pessoas, exceto nos casos previstos nos itens 4.17.2.1 e 4.17.2.2, devendo o candidato permanecer apenas na lista de classificação de ampla concorrência, desde que tenha obtido pontuação/classificação para tanto nos termos deste Edital. 1.1.5 As vagas reservadas para pessoas com deficiência que não forem providas por inexistência ou reprovação de candidatos com deficiência, na perícia médica ou no Concurso, serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem classificatória 1.2. Se detectada a necessidade de exames complementares pela equipe de avaliação, as demais fases serão realizadas em horários a serem comunicados quando da primeira fase. 1.3 A primeira fase da avaliação médica para verificação de enquadramento de deficiência será realizada por médicos da Divisão de Saúde desta Seção Judiciária do Estado de São Paulo, nos dias estabelecidos no anexo. 1.4 Os candidatos com deficiência ficam igualmente convocados por meio deste edital para realização da inspeção médica oficial. 2. Inspeção Médica Oficial 2.1. Disposições Gerais 2.1.1. A inspeção médica oficial poderá ser realizada em uma ou mais fases, e compreende a realização de avaliação médica, laboratorial e psicotécnica. 2.1.2. Se detectada a necessidade de exames complementares pela equipe de avaliação, as demais fases serão realizadas em horários a serem comunicados quando da primeira fase. 2.2. Avaliação Médica e Laboratorial 2.2.1. A primeira fase da avaliação médica e laboratorial será realizada por médicos desta Seção Judiciária do Estado de São Paulo, no endereço e datas estabelecidos no anexo. 2.2.1.1 A avaliação médica compreende exames biométrico e clínico. 2.2.1.2 À Administração reserva-se o direito de solicitar avaliação médica especializada sempre que houver necessidade, observado o disposto no parágrafo 1º do artigo 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. 2.2.2. Os candidatos deverão estar munidos dos exames laboratoriais conforme itens abaixo: 2.2.2.1. Exames obrigatórios: a) glicose (glicemia de jejum); b) hemograma completo; c) tipagem sanguínea (ABO, Rh); d) RX do tórax PA/Perfil. 2.2.2.2. Os exames relacionados no subitem 2.2.2.1. deverão ser realizados às expensas dos candidatos e os resultados apresentados ao órgão solicitante na data da realização do exame clínico. A validade dos exames é de 3 meses. 2.2.3 A candidata gestante está dispensada de apresentar o exame exigido na letra d do item 2.2.2.1, mediante apresentação de atestado médico que comprove a sua condição. 2.2.4 Havendo necessidade, detectada em avaliação médica, os candidatos deverão se submeter a exames complementares, às expensas próprias, devendo apresentar os resultados no prazo de 20 (vinte) dias. 2.2.5 Os candidatos deverão se apresentar à Inspeção Médica Oficial munidos de Cédula de Identidade. 2.3. Avaliação Psicotécnica 2.3.1. A primeira fase da avaliação psicotécnica será realizada por profissionais da Seção de Psicologia e Qualidade de Vida desta Seção Judiciária do Estado de São Paulo, na cidade de São Paulo - SP, no endereço e dia estabelecidos no anexo deste Edital. 2.3.2. O candidato deve apresentar currículo datado e assinado, na oportunidade da avaliação psicotécnica. 3. Documento de Identificação 3.1. Os candidatos deverão obrigatoriamente estar munidos, em todas avaliações, de Cédula de Identidade e 01 foto 3X4 frontal, atual, colorida e sem data. 3.2. A não apresentação do documento referido no item anterior implicará a impossibilidade de realizar a respectiva avaliação e resultará na eliminação do candidato do Concurso Público. 4. Resultado das Avaliações 4.1 Não haverá divulgação das inabilitações ou da eliminação de candidato, nem dos resultados das avaliações, exceto para o candidato envolvido. 5. Disposições finais 5.1 A Inspeção Médica Oficial é fase obrigatória e eliminatória do processo seletivo. 5.2 Não haverá segunda chamada para a realização das avaliações acima citadas, em nenhuma de suas fases. A ausência ou o atraso do candidato implicará sua exclusão automática do Concurso Público, seja qual for o motivo alegado. 5.3 De acordo com o art. 8º, item III, da Ordem de Serviço DFORSP nº 19, de 15/12/2021, alterado pela Ordem de Serviço DFORSP nº 34, de 04/08/2022, que regulamentam a operacionalização e as medidas a serem adotadas no ingresso e permanência do público interno e externo nas dependências da Justiça Federal de 1.º Grau em São Paulo, o ingresso e a permanência nos edifícios da SJSP deverão observar o uso obrigatório de máscara individual de proteção de nariz e boca nos locais destinados à prestação de serviços de saúde. 5.4 Ademais, nos termos dos arts. 1º, e 2º da Recomendação DFORSP nº 2/2022, disponibilizada em 28/11/2022, no diário eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, o Juiz Federal Diretor do Foro recomenda aos(as) magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), colaboradores(as) terceirizados(as) e ao público externo o uso de máscara individual de proteção facial durante o ingresso e a permanência nos edifícios da Seção Judiciária de São Paulo, além da observância às medidas de prevenção ao contágio pela Covid-19, tais como higienização das mãos, distanciamento, respeito à lotação indicada para uso dos elevadores e uso de álcool em gel, permanecendo obrigatório o uso de máscara individual de proteção facial nos locais destinados à prestação de serviços de saúde. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. PAULO CESAR CONRADO Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo ANEXO CONVOCAÇÃO PARA INSPEÇÃO MÉDICA OFICIAL
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