DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Edição nº 48/2018 - São Paulo, terça-feira, 13 de março de 2018

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PUBLICAÇÕES JUDICIAIS I – TRF

Subsecretaria da 1ª Turma

Acórdão 23434/2018

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0038108-10.2003.4.03.6100/SP

2003.61.00.038108-3/SP

RELATOR	:	Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA
APELANTE	:	ZOOMP S/A
ADVOGADO	:	SP208520 ROBERTO RACHED JORGE e outro(a)
APELADO(A)	:	DACOR IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA
ADVOGADO	:	SP050192 ANTONIO CELSO DA COSTA e outro(a)
APELADO(A)	:	Instituto Nacional de Propriedade Industrial INPI
ADVOGADO	:	SP097405 ROSANA MONTELEONE SQUARCINA e outro(a)
No. ORIG.	:	00381081020034036100 10 Vr SAO PAULO/SP

EMENTA

EMPRESARIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCAS. CONJUNTO. SIMILITUDE: INEXISÊNCIA.

1. A confusão prevista pelo art. 124, XIX, da Lei 9.279/1996 se caracteriza quando, consideradas em seu conjunto imagético, a comparação visual sucessiva entre marcas gera a percepção de similitude (Gama Cerqueira; Gestalt).

2. No caso em tela, cotejados consecutivamente os sinais mercantis, de maneira holística, não se originam perceptos parelhos.

3. Deveras, a alegação de que um consumidor, que tenha capacidade cognitiva sadia, confundirá a imagem da letra "V" com o ícone de um raio é insustentável, até porque o registro 814828140 é uma marca mista, contendo nitidamente o elemento nominativo "Versatti"; inviável, assim, de ser identificada com o logotipo "ZOOMP" da recorrente.

4. Apelação não provida.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

São Paulo, 06 de março de 2018.

HÉLIO NOGUEIRA

Desembargador Federal