Serviços de cidadania serão levados a comunidades ribeirinhas no Tramo Norte do Rio Paraguai de 15 a 19 de setembro 

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul (SJMS), com apoio do 6º Distrito Naval da Marinha, realizam, na sexta-feira, 12 de setembro, às 15h, em Ladário/MS, a solenidade de abertura das atividades do Juizado Especial Federal (JEF) Itinerante Fluvial.   

A iniciativa tem como objetivo levar serviços de Justiça e cidadania a comunidades ribeirinhas e aldeias indígenas localizadas no Tramo Norte do Rio Paraguai, de 15 a 19 de setembro. Os atendimentos serão realizados em Barra de São Lourenço (dia 15), Paraguai Mirim (dias 16 e 17) e Jatobazinho (dias 18 e 19). 

A expedição conta com o apoio da Marinha, que disponibilizará dois navios. Um deles irá transportar magistrados, servidores e estudantes ao longo do trajeto; o outro será o Navio de Assistência Hospitalar (NASH) “Tenente Maximiano”, equipado para oferecer atendimentos médicos e odontológicos.  

Além das três comunidades, poderão ser atendidos moradores da região de Porto São Francisco, Tuiuiú, Pioval, Capim Gordura, Domingos Ramos, Castelo, Ilha Verde, Mato Grande, Coqueiro, Bonfim, São Pedro, Chané, Aldeia Uberaba, Acurizal, Aterro do Binega e Porto Amolar.  

Magistrados, servidores e estudantes irão atuar na coleta e inserção de dados cadastrais, consultas e requerimentos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atermações, perícias e audiências.  

Entre os serviços oferecidos estão: aposentadorias urbana e rural, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, benefício assistencial, seguro defeso e pensão por morte. 

Para ser atendido, é necessário apresentar documento de identificação (carteira de identidade, certidão de nascimento, casamento, óbito, carteira de trabalho, carteira de pescador), comprovante de residência (contratos, notas fiscais, contas de água ou luz), documentos ou provas do direito alegado (atestados, laudos, exames) e testemunhas. 

A ação conta com a colaboração da Defensoria Pública da União, da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, do INSS, da Marinha, do Ministério Público Federal, da Prefeitura de Corumbá, da Procuradoria Federal, da Receita Federal,  da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, do Corpo de Bombeiro Militar, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) e da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). 

Atendimento anterior  

Esta será a segunda edição do JEF Itinerante Fluvial no Tramo Norte do Rio Paraguai. Na primeira, realizada em 2022, foram feitas 138 audiências e homologados 117 acordos, com quase R$ 400 mil expedidos em Requisições de Pequeno Valor (RPVs).  

Em 2023, a expedição ocorreu no Tramo Sul (Baixo Pantanal), com mais de 900 pessoas atendidas e emissão de R$ 1 milhão em RPVs. 

O projeto  

O JEF Itinerante tem como missão promover o acesso à Justiça Federal a populações carentes, privadas do atendimento formal, residentes em áreas remotas e de difícil acesso, como ribeirinhas, assentamentos e aldeias indígenas. A iniciativa busca ampliar a interiorização da Justiça Federal da 3ª Região em Mato Grosso do Sul. 

Entre novembro de 2021 e maio de 205, foram realizadas 10 edições, com mais de 17 mil atendimentos.  

As ações ocorreram em Corumbá, Coxim, Rio Paraguai – Tramo Norte (JEF Fluvial), Rio Paraguai – Tramo Sul (JEF Fluvial), Aldeias Limão Verde e Bananal em Aquidauana, Aldeia Jaguapiru em Dourados, Baixo Taquari, em Corumbá, Porto Murtinho e Assentamento Mutum.   

Assista ao vídeo da última edição?do JEF Itinerante. 

Serviço  

Juizado Especial Federal Itinerante Fluvial – Tramo Norte do Rio Paraguai  

Base do Corpo de Bombeiros – Barra de São Lourenço 

Local: Escola Municipal de Porto Esperança  

Data: 15 de setembro 

Horário: das 8h às 17h  

Fazenda Ilha Verde – Paraguai Mirim   

Data: 16 e 17 de setembro  

Horário: das 8h às 17h  

Escola Municipal Jatobazinho  

Data: 18 e 19 de setembro  

Horário: das 8h às 17h  

As datas, horários e locais de atendimento estão sujeitos a alterações conforme as condições de navegação dos navios da Marinha e ajustes logísticos das instituições parceiras. 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3  

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