TRF3, TJMS, TRT24 e TRE-MS criam Comitê Regional Pop Rua Jud do Estado 

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS), o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24) e o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) instituíram o Comitê Regional Pop Rua Jud do Estado. 

O comitê foi criado por meio da Resolução Conjunta nº 11/2025, publicada em 15 de setembro. Deverá ter atuação multinível, multissetorial e interinstitucional, com o objetivo de promover políticas públicas judiciais voltadas à atenção às pessoas em situação de rua e manter interlocução permanente com o Comitê Nacional Pop Rua Jud. 

Entre as atribuições do grupo estão: construir a rede interinstitucional de atendimento; monitorar e avaliar ações no âmbito da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua; manter dados estatísticos atualizados em ambiente digital; promover pesquisas; e propor, coordenar e participar de atendimentos itinerantes e mutirões, entre outras iniciativas. 

“As atividades do Comitê Regional serão promovidas de forma empática, com escuta ativa das pessoas em situação de rua, a fim de contemplar as suas reais necessidades para superação das barreiras ao exercício da cidadania e ao acesso à justiça”, conforme estabelece a resolução. 

O comitê será composto por 18 membros, incluindo um representante de entidade da população em situação de rua, além de um magistrado e um servidor de cada um dos quatro tribunais, representantes de instituições parceiras e de órgãos responsáveis por políticas de assistência social, habitação ou organizações da sociedade civil. 

O mandato de cada membro será de dois anos. Os nomes da primeira composição serão definidos em portaria. A coordenação será exercida por um magistrado, em sistema de rodízio entre os ramos da Justiça.  

Em 2023, o TRF3 foi o vencedor do Prêmio Innovare na categoria Tribunal, com o “Programa Pop Rua Jud da 3ª Região”. 

Em 2024, foi criado o Comitê Regional Pop Rua Jud do Estado de São Paulo. 

Entre 25 e 27 de março de 2025, Campo Grande sediou a segunda edição do Pop Rua Jud em Mato Grosso do Sul, que resultou em mais de 4,5 mil atendimentos. 

Resolução Conjunta Nº 11/2025 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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