Será a primeira edição em comunidades quilombolas do Vale do Ribeira/SP 

O Tribunal Regional da Federal da 3ª Região (TRF3) e a Seção Judiciária de São Paulo (SJSP) irão realizar, entre os dias 17 e 19 de novembro, o Juizado Especial Federal (JEF) Itinerante no Quilombo Ivaporunduva, em Eldorado/SP.  

Os atendimentos ocorrerão das 9h às 17h, na sede comunitária da Associação Quilombo Ivaporunduva. Esta é a primeira edição do JEF Itinerante voltado às comunidades quilombolas do Vale do Ribeira.  

O projeto tem como objetivo reduzir barreiras geográficas e econômicas que dificultam o acesso à Justiça Federal; promover a igualdade e a justiça social; respeitar a especificidade cultural e territorial; e agilizar a resolução de demandas. 

A iniciativa conta com a participação da Defensoria Pública da União (DPU), da Procuradoria Federal, do Ministério Público, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Fundação Instituto de Terras (Itesp), da Prefeitura de Eldorado e demais parceiros. 

Durante a força-tarefa, serão oferecidos atendimentos voltados à concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadoria rural, pensões, benefícios por incapacidade, entre outros.  

Também será possível iniciar e concluir ações judiciais por meio de acordos ou julgamentos, realizar perícias médicas e audiências.  

Além disso, estarão disponíveis serviços integrados de cidadania, como emissão e regularização de certidão de nascimento e casamento, Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), título de eleitor, alistamento militar, e acesso aos cadastros do INSS e da Caixa Econômica Federal. 

Vale do Ribeira 

A área paulista do Vale do Ribeira é composta por 22 municípios, com população aproximada de 443 mil habitantes, dos quais cerca de 115 mil vivem em áreas rurais. A região abriga por volta de 50 comunidades quilombolas. 

Fundado no século XVII, o Quilombo Ivaporunduva é o mais antigo da região, com aproximadamente 500 moradores distribuídos em 116 famílias. Localizado às margens do Rio Ribeira do Iguape, ocupa um território de 3.158 hectares, dos quais 80% são de Mata Atlântica preservada. 

O quilombo fica a 55 quilômetros de Eldorado e a 101 quilômetros da Subseção Judiciária de Registro. Foi a primeira comunidade quilombola do Brasil a obter o título definitivo de suas terras. 

Ações itinerantes 

De 2008 a 2009, a Subseção Judiciária de Registro realizou ações itinerantes nos municípios de Bom Sucesso do Itararé, Cananeia (distrito de Ariri), Barra do Turvo, Itapirapuã Paulista e Pedro de Toledo. 

Juiz federal Luís Antônio Zanluca realiza atendimento na ação realizada em Ariri 

Ação itinerante atendeu moradores de Barra do Turvo

Juiz federal Luís Antônio Zanluca conduz atendimentos em Bom Sucesso de Itararé

Assessoria de Comunicação Social do TRF3  

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