Maioria das ações envolvem a Caixa Econômica Federal, nos temas de danos morais e pagamento de expurgos inflacionários de antigos planos econômicos 

A conciliação contribui para reduzir tensões entre as partes e diminuir a litigiosidade na Justiça. Com esse objetivo, a Central de Conciliação da Subseção Judiciária de São Paulo (Cecon/SP) está realizando, até 7 de novembro, 770 audiências na sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), localizada na Avenida Paulista, 1.842. A iniciativa integra a XX Semana Nacional da Conciliação.  

Durante o período, ocorrem, em média, 154 audiências diárias. A maioria se refere a ações envolvendo a Caixa Econômica Federal (Caixa). São pelo menos 525 processos de danos morais e outros 100 sobre pagamento de expurgos inflacionários de antigos planos econômicos.           

Ao todo, na Justiça Federal da 3ª Região (JF3R), que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, serão realizadas 2.420 audiências, de forma virtual ou presencial.  

Os atendimentos na Grande São Paulo, no interior paulista e no estado sul-mato-grossense ocorrerão nas sedes das Cecons e da Central Regional de Conciliação (Cercon).  

Audiências de conciliação na capital paulista realizadas no TRF3 (Fotos:Acom/TRF3) 

O evento contempla conciliação e mediação de litígios sobre temas como direito previdenciário, contratos bancários, recuperação de crédito, vícios de construção, carteira comercial, execução e monitória da Caixa.  

Também são realizadas sessões envolvendo anuidades da Ordem dos Advogados do Brasil e do Conselho Regional de Odontologia e acordos de não persecução penal. 

Acordo evita leilão de imóvel

Em 3 de novembro, a Cecon/SP celebrou acordo em audiência entre a Caixa e a mutuária Jeane Antunes da Silva, para renegociar o contrato de financiamento imobiliário e evitar o leilão do imóvel localizado na Vila Matilde, zona leste de São Paulo, adquirido em 2013. 

Apesar de o bem já estar consolidado em nome da instituição bancária, o acordo prevê a reabertura do contrato e prazo de 268 meses. A primeira parcela poderá ser paga 30 dias após a homologação judicial, e a implantação do acordo ocorrerá em até 60 dias. 

Durante a audiência, Jeane explicou os motivos que a levaram à inadimplência. Entre eles está o tratamento médico, por dois anos, devido a um câncer agressivo. Depois veio a pandemia da covid 19. 

“Tudo isso atrapalhou muito. As parcelas aumentaram e eu não consegui mais honrar o compromisso.” 

Ela saiu satisfeita da audiência com a resolução do caso.  

Jeane Silva e o advogado Marcos Nascimento: acordo evitou leilão de imóvel 

O advogado Marcos Arruda do Nascimento ressaltou a importância da nova política da instituição bancária federal, que permitiu renegociar contratos como foi o caso da sua cliente Jeane. 

“Agora a Caixa trouxe a possibilidade de fazer como se fosse um novo contrato e a mutuária poder voltar a pagar as parcelas. Isso não acontecia antes. Se não fosse esse projeto, a audiência seria infrutífera.” 

Ambas as partes solicitaram a homologação judicial do acordo, renunciando ao prazo recursal. O juiz declarou as partes intimadas e cientes do conteúdo, encerrando a audiência com a assinatura eletrônica. 

Acordo em processo de poupança 

No dia 4, Gabriel Souza, advogado da família de Antônio Cláudio Rubens, já falecido, conseguiu um acordo em um processo judicial contra a Caixa, para recuperar os valores retidos na conta poupança do cliente devido a expurgos inflacionários referentes aos planos econômicos dos anos 1980 e 1990.  

Ele relatou que as contas dos herdeiros foram bloqueadas há anos, o que motivou a abertura de ação judicial. Segundo ele, a batalha jurídica se estendeu por quase 30 anos, levando a família a optar por formalizar um acordo com a instituição.  

Patrícia Shirley Zambrana, representante da Caixa, destaca que, assim como o caso de Antônio Cláudio Rubens, os acordos estão sendo realizados com base em decisões, que estipulam valores fixos para cada caso. 

“A nossa expectativa é que cada parte encontre a melhor solução, seja por meio de acordos ou por decisões futuras”, afirmou Patrícia. 

Patrícia Zambrana (Caixa), Gleide Seixas (conciliadora) e Gabriel Souza (advogado): acordo em processo de poupança de cliente falecido 

Já a conciliadora voluntária Gleide Seixas, que atua nos processos entre cidadãos e a Caixa, ressaltou o valor da conciliação como caminho viável para resolver disputas que se arrastam há anos. Segundo ela, o processo de diálogo traz alívio e satisfação. 

Gleide compartilhou uma experiência marcante: “Houve um caso em que o senhor não queria dinheiro, só uma desculpa do banco. E ele saiu satisfeito por ter sido ouvido. Esse tipo de escuta ativa é essencial para restaurar a dignidade dos envolvidos”, concluiu. 

Conciliação na Justiça Federal da 3ª Região

As Centrais de Conciliação atuam de forma permanente, atendendo?cidadãos e promovendo ações de incentivo à autocomposição de litígios e à pacificação social por meio da conciliação, mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos. 

Na página do Gabcon na internet, é possível encontrar informações e solicitar audiência por meio do link Quero Conciliar. 

Os interessados que não conseguirem participar da XX Semana Nacional da Conciliação terão seus pedidos analisados para inclusão em futuras pautas. 

A conciliação é orientada pela Resolução nº 125/2010 do CNJ, que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3

TRF3: Instagram, Facebook, Twitter e Linkedin 
JFSP: Instagram, Facebook e Twitter 
JFMS: Instagram e Facebook