Capacitação destinada a profissionais dos CRAS visa orientar sobre o ajuizamento de ações e documentação necessária para pedidos de BPC/Loas 

O Juizado Especial Federal (JEF) de Bragança Paulista realizou, no dia 8 de outubro, o workshop “Atermação nos Juizados Especiais Federais”, destinado a assistentes sociais que atuam nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.  

O treinamento foi ministrado pelos servidores James Sales da Silva e Isabel Cristina Soares Bortoleto no JEF e transmitido por videoconferência aos participantes. A chefe de Divisão da Secretaria Municipal de Assistência Social, Lucimara Santos, também participou da capacitação. 

Treinamento foi ministrado pelos servidores James Sales da Silva e Isabel Cristina Soares Bortoleto 

A iniciativa teve como objetivo fortalecer o acesso à Justiça, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social que necessitam ingressar com ações nos Juizados sem advogado, em causas de até 60 salários mínimos, principalmente as relacionadas à concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). 

O treinamento foi transmitido por videoconferência aos participantes 

Atermação 

A atermação é uma ferramenta que permite ao interessado relatar os fatos, apresentar seu pedido e encaminhar a documentação necessária pela internet, de forma gratuita. O procedimento transforma a manifestação do cidadão em um termo escrito que passa a servir como petição inicial do processo. Na Justiça Federal da 3ª Região, o serviço é realizado principalmente por meio do Serviço de Atermação Online (SAO). 

Durante o workshop, os participantes receberam orientações sobre a documentação necessária para a instrução das demandas. A medida buscou facilitar o encaminhamento dos jurisdicionados ao JEF, reduzir a necessidade de complementação documental e contribuir para uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente. 

O evento contou com o apoio da Prefeitura Municipal. A iniciativa visa ampliar a cooperação com a rede municipal de assistência social, permitindo que as demandas cheguem ao Juizado de forma mais completa e adequada desde o início da tramitação. 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3     

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