Com a presença de autoridades de toda a região, a Justiça Federal de Ribeirão Preto inaugurou, na última sexta-feira (11/04), o primeiro Juizado Especial Federal, JEF, do interior paulista. No mesmo dia, foi assinado um convênio de cooperação mútua com a Universidade COC (UniCOC), de Ribeirão Preto, iniciando um sistema de parcerias da Terceira Região com instituições de ensino.
O novo Juizado foi inaugurado com vistas ao atendimento de uma população que se estima da ordem de 1 milhão e 600 mil habitantes.
Referindo-se ao significado da inauguração do JEF e à assinatura do convênio com a UniCOC, o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, TRF3, desembargador Márcio Moraes assinalou que “deixamos em solo fértil duas sementes e um sonho”. O processo virtual, completamente informatizado e uma nova concepção de acesso à Justiça.”
As sementes foram as duas unidades do JEF instaladas na mesma data. A primeira, no Fórum Federal de Ribeirão Preto, e a outra, denominada Unidade COC, no campus da Universidade.
Márcio Moraes frisou que o sonho estava concretizado com a completa informatização do processo, quanto ao convênio, disse que “é muito mais do que uma mera parceria. Na verdade, estamos criando um novo canal de cidadania, com a Justiça na Universidade. E essa é, sem dúvida, uma nova concepção de acesso ao Judiciário”, concluiu.
Presente à cerimônia, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, STJ, e coordenador geral da Justiça Federal, César Asfor Rocha, considerou a assinatura do convênio de cooperação mútua como o encontro entre dois sonhos, o da Justiça e o da Universidade de exercerem efetivamente o seu papel social. “Essa parceria fará crescer as duas instituições”, disse César Rocha.
O ministro fez breve avaliação do Judiciário. “Costuma-se dizer que a Justiça é lenta e cara”, disse. “Ela é cara por muitas razões, mas nunca lenta porque o juiz trabalha pouco”, completou.
Asfor Rocha considerou o anacronismo da legislação processual como o principal fator de lentidão da Justiça. Disse que os JEFs foram criados com o intuito de acabar com esse anacronismo. Frisou que “nenhum centavo foi destinado para a implantação desses juizados, nenhum cargo de juiz ou servidor foi criado. Os servidores foram emprestados das varas comuns e os juízes, via de regra, acumulam suas atividades nos JEFs com a de outras varas”, afirmou.
O juiz federal Augusto Martinez Perez, coordenador da Subseção de Ribeirão Preto e presidente do JEF local, destacou a vocação pioneira da cidade. Lembrou que coube à “terra do café” sediar o primeiro Fórum da Justiça Federal no Interior, e que este também foi o primeiro a assinar parceria entre a Justiça Federal da 3ª Região com uma Universidade.
Chaim Zaher, presidente do Sistema COC comparou os JEFs aos juízes romanos que saíam pelas ruas de Roma resolvendo conflitos. Lembrou o sermão do Padre Vieira que dizia, “alguns saem a semear, outros semeiam sem sair dos palácios” e com essas palavras saudou o ministro César Asfor Rocha e o desembargador Márcio Moraes, dizendo, “estes semeiam ao sair e ainda semeiam em seus próprios Fóruns”.
Gilberto Maggioni, prefeito de Ribeirão Preto, comparou os JEFs ao Programa Fome Zero. Contou que o município participará do Fome Zero com dois objetivos principais: alimentação e saúde, e que assim como os JEFs será um exemplo para todo o país.
Estiveram presentes à instalação do JEF, além das autoridades citadas, os desembargadores federais Nery Junior e Marisa Santos; o diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, juiz federal José Eduardo Santos Neves; o vice-diretor do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, juiz federal Pedro Pereira dos Santos; o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), juiz federal Paulo Sérgio Domingues; o procurador da República André Luiz Moraes Menezes, representando a procuradora chefe da Procuradoria da República em São Paulo, Zélia Luiza Pierdoná; o juiz do trabalho Fábio Alegretti Cooper; a procuradora Maria Salete Rodrigues de Castro Fayão, da Advocacia Geral da União em Ribeirão Preto, representando o ministro Álvaro Augusto Ribeiro Costa, advogado geral da União; a procuradora Maria Lúcia Perroni, da Fazenda Nacional em Ribeirão Preto, representando o Procurador geral no Estado de São Paulo, Ricardo Pessoa; o coronel João Roberto do Nascimento, comandante do CPI-3; o deputado estadual Raphael Silva; o procurador-geral do INSS, João Ernesto Aragonés Vianna; o presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, Donizeti Rosa; e demais autoridades civis e militares da região.
A Unidade COC do JEF de Ribeirão Preto está instalada na Rua Abrahão Issa Hallack, 980, bairro Ribeirânia. O horário de atendimento é das 13h00 às 21h00 horas, de segunda à sexta-feira. Durante os primeiros seis meses, serão atendidos apenas os moradores do município de Ribeirão Preto.