1ª Vara-Gabinete aperfeiçoará o trabalho do JEF no município e a Central de Conciliação acelerará o julgamento de ações que permitam soluções pacíficas

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Newton De Lucca, realiza na próxima quarta-feira, dia 5 de fevereiro, às 11 horas, solenidade de instalação da Central de Conciliação da Subseção Judiciária de Araçatuba (CECON-Araçatuba), da 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal (JEF), e de comemoração aos 20 anos da 7ª Subseção Judiciária Federal no município de Araçatuba, localizado a 469 km de São Paulo.

Estarão presentes ao evento, além do presidente do TRF3, a coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, desembargadora federal Marisa Santos, a coordenadora do Programa de Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região, desembargadora federal Daldice Santana e o diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, juiz federal Paulo Cesar Conrado, entre outras autoridades.

A 7ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo possui duas varas federais desde 25 de fevereiro de 1994, com jurisdição sobre trinta municípios (Alto Alegre, Araçatuba, Avanhandava, Barbosa, Bento de Abreu, Bilac, Birigui, Braúna, Brejo Alegre, Buritama, Clementina, Coroados, Gabriel Monteiro, Gastão Vidigal, Glicério, Guararapes, Lavínia, Lourdes, Luiziânia, Mirandópolis, Monções, Nova Luzitânia, Penápolis, Piacatu, Rubiácea, Santo Antonio do Aracanguá, Santópolis do Aguapeí, Turiuba, Valparaíso e Zacarias).

Juizado Especial Federal: Modelo de Justiça

A estrutura de 1ª Vara-Gabinete agilizará o trabalho do JEF em Araçatuba, beneficiando uma população de 178 mil habitantes, sem contar a população dos outros vinte e nove municípios atendidos pelo JEF.
Os Juizados Especiais Federais são modelo para a Justiça pelos resultados positivos alcançados e pela eficiência e rapidez proporcionadas pelo novo rito processual adotado.

A população poderá recorrer ao JEF para resolver causas federais cujos valores não ultrapassem 60 salários mínimos. Assim, matérias relacionadas à Previdência e Assistência Social, Sistema Financeiro da Habitação (SFH), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), tributos federais, entre outras, poderão ser resolvidas com maior celeridade.

Cultura da Conciliação

A Central de Conciliação funcionará no Fórum Federal de Araçatuba e promoverá rodadas de audiências buscando acordos em demandas de competência federal, tais como ações que tratam de contratos de financiamento da construção ou aquisição da casa própria firmados com a Caixa Econômica Federal, questões cíveis, ambientais, fiscais, previdenciárias e outras nas quais a lei permita a solução pacífica. A previsão é que sejam realizadas conciliações ainda na fase pré-processual, antes das partes entrarem com um processo.

A conciliação possibilita que a solução dos litígios seja construída pelo diálogo entre as partes, na presença de um juiz que funciona como mediador desse contato. Quando as partes entram em acordo, o pacto é homologado pelo juiz e passa a ter força de lei entre as partes, evitando a entrada de recursos.

A solenidade de instalação da Central de Conciliação da Subseção Judiciária de Araçatuba (CECON-Araçatuba), da 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal (JEF) e de comemoração aos 20 anos da 7ª Subseção Judiciária Federal no município de Araçatuba será realizada na Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, Araçatuba/SP.

Ester Laruccia
Assessoria de Comunicação