Vencedor será divulgado no 1º Encontro Nacional de Inovação e Boas Práticas da Justiça Federal  

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) é um dos seis finalistas do prêmio “Boas Práticas em Rede” com a iniciativa Fábrica de Cálculos. A ferramenta foi criada para simplificar os cálculos previdenciários e dar mais segurança à concessão, à revisão de benefícios e à liquidação de parcelas atrasadas, por meio de tecnologias desenvolvidas internamente. 

Prêmio será entregue no 1º Encontro Nacional de Inovação e Boas Práticas da Justiça Federal, em 14 e 15 de maio. 

A desembargadora federal Daldice Santana destacou o caráter colaborativo do projeto, construído com o juiz federal Caio Moysés de Lima, os servidores Eric Fujita e Keith Richard Gomes Ferreira, da Central Única de Cálculos Judiciais (CECALC), além da equipe do gabinete e dirigentes do TRF3.  

“Cada contribuição foi essencial para alcançarmos um resultado que representa não apenas inovação tecnológica, mas também um modelo mais humano e colaborativo”, afirmou a magistrada.  

Precisão 

A criação da Fábrica de Cálculos foi motivada pelas alterações da Emenda Constitucional 103/2019, que aumentaram a complexidade da análise previdenciária. As ferramentas então disponíveis, com base em planilhas adaptadas, mostraram-se limitadas, em termos de usabilidade, atualização e auditabilidade, e pouco adequadas à proteção de dados. A nova solução permite justificar decisões técnicas e jurídicas com total clareza e confiabilidade.  

Além de atender às demandas atuais da Justiça, a prática pode ser usada para avaliação prévia do interesse de agir, prevenindo demandas desnecessárias e promovendo mais eficiência no sistema judicial.  

A inovação da iniciativa também está na independência do sistema em relação a plataformas privadas, o que reduz riscos relacionados à segurança da informação e garante maior autonomia ao Judiciário. Ela foi concebida para ser constantemente atualizada conforme a legislação e a jurisprudência vigentes, com testes realizados por equipes técnicas, garantindo rigor e qualidade.  

Expansão  

A prática já vem sendo expandida nacionalmente, ela integra a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), resultado de acordo de cooperação técnica entre o TRF3, o TRF4 e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ferramenta também compôs o estande do programa Justiça 4.0 durante o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário e integra o PDPJ-Br Conecta.  

A indicação ao prêmio “Boas Práticas em Rede” representa a chance de compartilhar uma solução eficaz e segura com outros tribunais do País. A expectativa é que a proposta seja bem recebida pelas demais Regiões e adaptada conforme as necessidades locais, reforçando a transformação digital da Justiça com foco em eficiência, transparência, inclusão e respeito aos direitos das pessoas jurisdicionadas.  

Reconhecimento  

A comissão avaliadora do prêmio “Boas Práticas em Rede” (Replicabilidade, Eficiência, Desenvolvimento Conjunto e Excelência) selecionou as seis iniciativas finalistas durante reunião realizada em 7 de abril. Lançado em fevereiro pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG), o certame visa identificar e premiar ações eficientes, inovadoras e com impacto positivo no Judiciário. 

Com informações do CJF 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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