Operações turísticas serão reabertas, mas com critérios para integrar os costumes tradicionais de povos indígenas  

O Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Gabcon/TRF3) homologou acordo para pacificação de conflito sobre a utilização de área em Ubatuba/SP entre o Parque Estadual da Serra do Mar – Núcleo Picinguaba – e a Terra Indígena Ywyty Guaçu, em processo de demarcação.

A desembargadora federal Ana Iucker, coordenadora substituta do Gabcon/TRF3, assinou a decisão homologatória.

A mediação de caráter “ambiental- multicultural” ocorreu no âmbito de reclamação pré-processual, apresentada pela Fundação Florestal do Estado de São Paulo, e foi conduzida por Célia Regina Zapparolli. A mediadora atua por meio de acordo de cooperação entre o TRF3 e a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).

São partes no acordo a Comunidade indígena Ywyty Guaçu, Monitores Ambientais do Parque Estadual da Serra do Mar - Núcleo Picinguaba, a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, a Fundação Florestal e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Histórico

Ao longo de dez meses, houve sessões conjuntas e privadas, presenciais e remotas, além de reuniões específicas com diferentes setores. A primeira sessão de mediação ocorreu no dia 12 de agosto de 2024, cinco dias após o recebimento da reclamação.

Sessões privadas, em cáucus, com cada um dos grupos envolvidos (Foto: Célia Zapparolli)

As tratativas culminaram na celebração do Termo de Acordo em Mediação Pré-Processual, que estabelece as diretrizes para a gestão compartilhada e equilibrada do Pico do Corcovado.

Um dos pontos definidos no acordo foi a criação da Câmara técnica de operação do Pico do Corcovado, de natureza deliberativa, paritária e interinstitucional. Entre outras competências, estão a de aprovar e revisar planos de visitação, estabelecer protocolos de segurança e promover a integração institucional e comunitária.

A operação turística será realizada de forma equitativa, por monitores credenciados no Parque, indígenas e não indígenas, às sextas-feiras, sábados, domingos e feriados. Porém, será limitada a 14 visitantes acompanhados por dois monitores tanto para bate-volta quanto para pernoite.

A Fundação Florestal permanecerá responsável pela gestão do Parque Estadual da Serra do Mar.

O termo prevê ainda que “o Pico do Corcovado será gerido como bem comum, de natureza espiritual, ambiental e intergeracional, honrando a diversidade de significados que ele carrega”.

O acordo prevê a revisão da experiência, via mediação em 180 dias, com vigência inicial de 24 meses e não substitui os trâmites legais da demarcação da Terra Indígena.

Reclamação Pré-processual nº 5020509-35.2024.4.03.6100

Assessoria de Comunicação Social do TRF3

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