Corte agendou processos ambientais para audiências de conciliação

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) participa, de 18 a 22 de agosto, da Semana da Pauta Verde. A iniciativa é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ocorre em todo o território nacional.

A ação pretende incentivar o uso de formas pacíficas para resolver conflitos relacionados ao meio ambiente. Os processos estão ligados à Meta Nacional 6, que prioriza julgamento de ações ambientais.  

Durante a semana, o TRF3 pautou processos sobre o tema para tentativa de conciliação. Entre eles, destacam-se 11 Ações Civis Públicas (ACPs), em fase recursal, que tratam da delimitação de Área de Preservação Permanente no entorno de imóveis próximos ao reservatório de água da Usina Hidrelétrica (UHE) Ilha Solteira, localizada entre São Paulo e Mato Grosso do Sul.

As ações têm como objetivo a recuperação ambiental do local, com retirada de edificações e impermeabilizações, promovendo o reflorestamento, a recomposição da vegetação nativa e a intensificação da fiscalização.

Os processos envolvem o interesse do Município, União, concessionária de energia, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Ministério Público Federal (MPF) e particulares.

Outro processo pautado é a ACP 5002930-38.2019.4.03.6104, ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. A ação trata de regularização urbanística e fundiária, remoção e recuperação ambiental do Jardim Primavera, localizado no município do Guarujá, litoral paulista.

O processo tramita na Justiça Federal de São Paulo desde 2019 e há tentativas de conciliação, com estudos de viabilidade para intervenção urbanística e regularização fundiária. Uma audiência de acompanhamento foi designada para a Semana da Pauta Verde.

Programa Judiciário pelo Meio Ambiente

A Semana da Pauta Verde integra o Programa Judiciário pelo Meio Ambiente, criado pelo CNJ em 2022. A medida visa estimular o fortalecimento de uma cultura verde, a conscientização e a importância da defesa e da preservação do meio ambiente. 

Com informações do CNJ
Assessoria de Comunicação Social do TRF3

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