Em disputa que dura 13 anos, Incra não obteve ordem judicial para desapropriação, e proprietários do imóvel exigem a reintegração 

A Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Justiça Federal da 3ª Região realizou, em 2 de setembro, visita técnica a uma fazenda em Gália/SP, ocupada por sete famílias e objeto de disputa judicial há 13 anos. 

Estavam presentes o coordenador da comissão, desembargador federal Marcelo Vieira, e os juízes federais Peter de Paula Pires e Vitor Elias Venturin. O objetivo foi avaliar as possibilidades de acordo para impasse entre os interesses dos ocupantes da área e os dos proprietários do imóvel. 

Posteriormente à visita, a Comissão realizou uma audiência com os proprietários, seu advogado e representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na sede da Prefeitura de Gália. Na ocasião, foram apresentadas diversas propostas por parte dos proprietários para a acomodação das famílias acampadas na Fazenda Santa Fé. 

Magistrados e servidores durante visita técnica à Fazenda Santa Fé  (Fotos: CCF-JF3R)   

A Fazenda Santa Fé tem 421 hectares e está situada no entorno da Estação Ecológica dos Caetetus. 

Em 2012, o Incra moveu ação de desapropriação para fins de assentamento rural, julgada improcedente em todas as instâncias. No primeiro grau, foi ordenada a reintegração de posse. Em 2022, os proprietários do imóvel propuseram ação de cumprimento de sentença. 

Os ocupantes deveriam ser removidos da área até 31 de maio de 2024, prazo posteriormente prorrogado por três meses. Algumas famílias permaneceram no local. 

Incra tenta obter outra gleba para reassentamento das famílias 

O Incra informou que depende de outros órgãos para concluir plano emergencial de remoção dos ocupantes. 

Segundo a autarquia, estão em andamento as seguintes providências: levantamento de lotes vagos em outros assentamentos, busca de imóveis perdidos por tráfico de drogas, adjudicação de terras de devedores do Banco do Brasil e negociação para desapropriação de novas glebas. 

Os proprietários da fazenda, por sua vez, alegam prejuízos de R$ 5,3 milhões pela ocupação prolongada e propuseram alternativas, como locação gratuita de casas para os assentados por um ano. 

A ação tramitou inicialmente na 3ª Vara Federal de Bauru/SP e foi encaminhada para a Comissão Regional de Soluções Fundiárias em março de 2025, com o objetivo de buscar um desfecho pacífico. 

Comissão também realizou uma audiência na sede da prefeitura

Ação Cível – Cumprimento de sentença 5001336-69.2022.4.03.6108 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3    

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