Evento contou com a participação de ministro do Superior Tribunal de Justiça 

 A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) promoveu, no dia 18 de setembro, o curso “Processo Civil Coletivo Lá e Cá: Abordagens sobre Brasil e Portugal”, destinado a magistrados, servidores e público em geral.  

O presidente do TRF3, desembargador federal Carlos Muta, prestigiou a abertura do evento. Na saudação de boas-vindas, a diretora da Emag, desembargadora federal Marisa Santos, cumprimentou os presentes e ressaltou a importância da iniciativa como instrumento de capacitação e aprimoramento dos magistrados.  

A conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e desembargadora federal Mônica Nobre destacou o valor do intercâmbio entre magistrados brasileiros e acadêmicos estrangeiros.  

“Gostaria de destacar a relevância do tema e a possibilidade de aprendizado por meio da troca de visões entre colegas de outros países, avaliando os desafios enfrentados e as vitórias alcançadas”, afirmou. 

Magistrados e acadêmicos no curso na Emag (Foto: Acom/TRF3) 

O professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, José Luís Bonifácio Ramos, foi o palestrante principal. Em sua exposição, destacou assuntos como interesses difusos e coletivos, além do princípio da efetividade na resolução de problemas que que afetam amplos segmentos da sociedade. 

Considero crescentes as demandas relacionadas à tutela coletiva do Estado, como as de direito do consumidor, e de tutela privada, vertentes completamente distintas”, observou.  

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Sérgio Domingues, participou como debatedor.  

“Inseridas no ordenamento jurídico a partir de 1985, as ações coletivas ainda nos impõem desafios de caracterização, tanto em aspectos jurídicos quanto na prática, como nas áreas ambiental e de direitos humanos”, exemplificou. 

A coordenação do evento foi conduzida pelos desembargadores federais Nelton dos Santos (corregedor regional da Justiça Federal da 3ª Região) e Inês Virgínia. A direção do curso ficou a cargo da desembargadora federal Marisa Santos.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3  

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