Solução consensual encerrou processos com pagamento de danos materiais e morais

A Central de Conciliação de São Paulo (Cecon/SP) participa da XX Edição da Semana Nacional da Conciliação, realizando audiências presenciais e virtuais. Durante o evento, conciliadores atuam na resolução consensual de conflitos em processos que envolvem indenizações por danos materiais e morais a clientes da Caixa Econômica Federal (Caixa) e expurgos inflacionários de antigos planos econômicos.

Até 7 de novembro, estão previstas 770 sessões, que ocorrem de forma on-line e na sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), localizado na Avenida Paulista, 1.842.

Gabriela Diniz Rodrigues atua na Semana da Conciliação em SP (Foto: Acom/TRF3)

A juíza federal Gabriela Diniz Rodrigues explicou que a maioria dos processos sobre danos materiais e morais contra a Caixa, pautados para a XX Semana Nacional, tratam de fraudes bancárias, como acesso a links maliciosos e Pix para desconhecidos.

“São temas muito sensíveis. As pessoas perdem valores expressivos, que fazem falta no dia a dia. Temos conseguido bons acordos, reconhecendo o direito da parte e dando celeridade à execução.”

O advogado da Caixa, Peterson Leandro, acrescentou que, após a homologação do termo, o pagamento fica disponível em 20 dias úteis. Isso incentiva as partes a buscarem a conciliação. 

“O autor tem perspectiva de quando irá receber e fica satisfeito”, observou.

Audiências ocorrem até 7 de novembro, na sede do TRF3

Danos materiais e morais

No dia 7 de novembro, Ramon Silva Santos compareceu a uma audiência de conciliação para obter reparação por duas transações via Pix realizadas sem o seu conhecimento.

Ele contou que fez um boletim de ocorrência e tentou resolver a questão diretamente com a Caixa. Como não conseguiu, acionou o judiciário. O processo foi finalizado com a conciliação. O valor será devolvido e o autor receberá danos morais.

“Fizemos um acordo e eu recuperei o dinheiro perdido. Foi bom para os dois lados”, comentou.

Tânia Olivetti sofreu uma fraude em sua conta, com um empréstimo feito em seu nome e transações via Pix. Ela entrou com uma ação judicial e comprovou que as operações não foram autorizadas por ela. O processo foi solucionado por meio da solução consensual.

Tânia pontuou que acredita no diálogo para uma solução mais rápida e eficiente. Com o acordo, ela receberá indenização por danos materiais e morais. “O resultado foi satisfatório.”

Cecon/SP pautou 770 audiências para a XX Semana Nacional

Vítima de um desfalque em conta, Orlando Dias resolveu o problema em uma audiência de conciliação.

O advogado dele, João Victor Bomfim Chaves, explicou que o cliente clicou em um link malicioso ao comprar peças para o veículo. A partir daí, teve a conta invadida e houve transferências indevidas. 

Sem resposta positiva do banco, Orlando entrou com uma ação. Em audiência, as partes chegaram a um consenso.

Orlando Dias irá receber indenização por danos materiais e morais. “Agora estou mais tranquilo”, disse.

Expurgos inflacionários

O advogado Cristian Rodrigo Ricaldi Rodrigues Alves participou de audiência representando um cliente em ação ajuizada no ano de 2008 sobre expurgos inflacionários de planos econômicos antigos (Bresser, Verão, Collor, entre outros). Na ocasião, também obteve a solução de outro processo de tema similar.

“Fizemos dois acordos, encerramos os conflitos e as partes ficarem contentes com o resultado”, concluiu.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3

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