Fluxo célere no PJe, participação ativa das unidades judiciárias e simplificação processual contribuíram para diminuição  

A Justiça Federal da 3ª Região (JF3R) registrou, em 31 de outubro, redução de 12,59 pontos percentuais na taxa de congestionamento líquida dos processos judiciais, excluindo as execuções fiscais. O índice supera em 25 vezes o mínimo exigido pela meta, ou seja, 0,5 ponto percentual. 

Por se tratar de uma meta de gestão do acervo, o resultado final será aferido apenas em 31/12/2025, porém o trabalho realizado até agora demonstra a preocupação das unidades com os respectivos acervos processuais.  

A Meta 5, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem como objetivo aprimorar a eficiência da Justiça, reduzindo o acervo processual, pois considera os processos baixados definitivamente. A taxa de congestionamento líquida considera apenas os processos ativos, excluindo os suspensos, os sobrestados ou os arquivados provisoriamente. 

Os dados estão disponíveis no painel dinâmico da seção de estatísticas da JF3R, na página “Metas Nacionais do Poder Judiciário e Específicas da Justiça Federal”. A atualização mais recente é de 6 de novembro.  

As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais brasileiros com a melhoria contínua da prestação jurisdicional, promovendo um serviço mais ágil, eficiente e de qualidade. Elas integram a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 e devem ser cumpridas por todos os segmentos da Justiça.   

Cláusula de barreira  

O CNJ estabeleceu ainda uma linha de corte para o cumprimento da Meta 5: os tribunais que iniciam o ano abaixo da cláusula de barreira de 43% da taxa de congestionamento líquida estão dispensados do cumprimento da meta.  

Na 3.ª Região, os 45,09% registrados em outubro representam uma queda significativa em relação aos 57,68% de dezembro de 2024, totalizando uma melhora de mais de 12,5 pontos percentuais em menos de um ano.  

Principais fatores para a redução   

O desempenho positivo da JF3R é resultado de uma série de ações coordenadas pelo TRF3, como a implantação de um fluxo célere e automatizado no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), desenvolvido pela Assessoria de Gestão de Sistemas da Informação, especialmente voltado para o julgamento de ações relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090.   

Esse novo fluxo contou com a participação ativa das unidades judiciárias, da Corregedoria-Regional e da Caixa Econômica Federal, promovendo maior integração e agilidade na tramitação dos processos.   

Impacto na sociedade    

A redução da taxa de congestionamento tem impacto direto na percepção da sociedade sobre a Justiça Federal, pois demonstra o compromisso do tribunal com a entrega de decisões em tempo hábil. Segundo a Assessoria de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégica, o indicador melhora a imagem institucional e reforça a confiança da população no Poder Judiciário.   

Além disso, a gestão de grandes volumes por fluxos céleres e padronizados permite que as unidades judiciárias administrem melhor os acervos e deem vazão a casos relevantes e sensíveis com mais agilidade.   

Eficiência e celeridade   

O cumprimento da Meta 5 foi possível graças ao engajamento das equipes nas unidades que atuam diretamente na entrega da prestação jurisdicional. Programas de capacitação e incentivo também têm sido utilizados para fortalecer esse compromisso.   

Os resultados obtidos até o momento refletem o comprometimento institucional com a eficiência, a celeridade e a qualidade da Justiça Federal. A expectativa é de que, com a continuidade das ações estratégicas, o Tribunal consolide ainda mais os avanços e contribua para o fortalecimento da Justiça em todo o país.   

Assessoria de Comunicação Social do TRF3    

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