Descontos na dívida podem chegar a 50% 

A Advocacia Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF), abriu prazo, até 30 de abril, para adesão de interessados às propostas de transação, previstas em edital, relativamente ao contencioso de pequeno valor na cobrança da dívida ativa das autarquias e fundações públicas federais.  

São elegíveis os débitos de pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte, inscritos em dívida ativa no Sistema Super Sapiens, até 1° de novembro de 2024, e cujo valor seja de até sessenta salários mínimos.   

A regularização oferece como benefícios aos que quitarem a dívida: 50% de desconto para pagamento à vista, 40% de desconto para quem pagar em até 20 meses, 30% de desconto para pagamento em até 40 meses e 20% de desconto para quem pagar em até 60 meses. 

Os interessados em aderir à transação devem efetuar a inscrição na página Resolve Dívidas da AGU. 

Os pagamentos podem ser feitos via Pix ou cartão de crédito. 

Para mais informações, acesso o edital. 

Com informações da AGU 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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