STJ realiza em maio e junho congressos da justiça federal e estadual

13 / fevereiro / 2026

Envio de propostas de enunciados de primeira instância é 22/02; para segunda instância, prazo até 20/03

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar, nos meses de maio e de junho, a segunda edição de dois congressos voltados ao diálogo, à cooperação e ao intercâmbio de informações com as instâncias ordinárias.

Nos dias 18 e 19 de maio, ocorre o 2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, na sede do tribunal, em Brasília.

Já no período de 15 a 17 de junho, também na capital federal, a corte recebe o 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual.

Em ambos os eventos, haverá a análise de Propostas de Enunciados, que serão previamente selecionadas por banca científica composta por magistrados federais e estaduais. Após essa fase, as Propostas de Enunciados admitidas serão submetidas à deliberação da Plenária de cada congresso.

Como submeter as propostas

Para o congresso da segunda instância, as Propostas de Enunciados devem ser enviadas entre os dias 2 e 22 de fevereiro, por meio deste formulário. O acompanhamento das proposições que forem submetidas pode ser feito por meio deste link.

No caso do congresso da primeira instância, o prazo para submissão de Propostas de Enunciados é de 23 de fevereiro a 20 de março, por meio deste formulário. As propostas enviadas podem ser acompanhadas por meio deste link.

Confira a Portaria STJ/GP 67/2026, que regulamenta o 2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual.

Acesse a Portaria STJ/GP 68/2026, que dispõe sobre o 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual.

Propostas classificadas como pré-aprovadas por comissão e banca científica

Nos dois congressos, as Propostas de Enunciados podem ser apresentadas por magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, professores universitários e integrantes da advocacia pública e privada.

As propostas devem ser redigidas em orações objetivas, com a indicação do dispositivo da Constituição Federal ou da legislação pertinente, e acompanhadas por justificativa e fundamentação sucintas. Os eixos temáticos dos congressos são os seguintes: direito público, direito privado, direito penal e direito processual civil.

De acordo com as regras aplicáveis aos congressos, a comissão de organização poderá sugerir à banca científica a priorização de propostas de enunciado em razão de qualidade, pertinência ou potencial impacto no funcionamento da Justiça, classificando-as como pré-aprovadas.

Cronogramas dos congressos

2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual