Palestra foi conduzida pelo desembargador federal Marcelo Vieira e pela juíza federal Dinamene Nascimento Nunes 

O curso de formação para juízes federais substitutos do XXI Concurso Público do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) tratou, no dia 13 de fevereiro, da atuação da Comissão Fundiária da Justiça Federal da 3ª Região.  

Composta por desembargadores, juízes e servidores da Justiça Federal da 3ª Região (JF3R), a comissão funciona como estrutura de apoio à solução pacífica em conflitos fundiários urbanos e rurais, de natureza coletiva. Nesse contexto, a conciliação representa uma ferramenta de transformação social. 

A apresentação foi conduzida pelo desembargador federal Marcelo Vieira (coordenador) e pela juíza federal Dinamene Nascimento Nunes.   

Segundo os magistrados, abordar a temática no curso de formação é estratégico para a compreensão da complexidade social, econômica e humana que envolve a regularização fundiária. 

“Trata-se de inserir, desde os primeiros passos na jurisdição, uma cultura de solução consensual qualificada, especialmente em conflitos estruturais e sensíveis. Com isso, os novos juízes ampliam a visão sobre o impacto concreto de suas decisões”, explicaram. 

Dinamene Nascimento Nunes e Marcelo Vieira falaram sobre a atuação da Comissão Fundiária (Fotos: Comissão Fundiária) 

O encontro buscou conscientizar sobre a conciliação como instrumento de justiça social e de ampliação do acesso às populações historicamente invisibilizadas e vulnerabilizadas.  Além de fortalecer uma identidade profissional alinhada às diretrizes do Judiciário contemporâneo, que valoriza o diálogo, a escuta ativa e a construção de soluções sustentáveis. 

“Desenvolver habilidades de gestão de conflitos, escuta qualificada, coordenação interinstitucional e condução de audiências complexas qualifica a prestação jurisdicional e contribui para uma atuação mais eficiente, preventiva e humanizada”, registraram os magistrados.  

Os palestrantes explicaram que a regularização fundiária supera a definição formal da titularidade de um imóvel e representa garantia de dignidade, segurança jurídica, inclusão social e pertencimento.  

“Nesse cenário, a atuação judicial demanda uma nova leitura da função do magistrado: menos distante, mais dialógica e atenta à construção de soluções consensuais estruturantes.” 

Os palestrantes ressaltaram a importância de o juiz se aproximar da realidade das pessoas e escutá-las.  

Ao final, destacaram que a conciliação em matéria fundiária permite soluções estruturantes, previne litígios futuros e fortalece a confiança da sociedade no Poder Judiciário.  

Curso de formação 

O curso de formação inicial dos juízes federais é coordenado pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região 

O treinamento teve início em 27 de janeiro e prossegue até o dia 19 de maio. Com um total de 530 horas de duração, está dividido em dois módulos: nacional e regional. 

Encontro buscou conscientizar sobre a conciliação como instrumento de justiça social e de ampliação do acesso às populações historicamente invisibilizadas e vulnerabilizadas 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3   

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