Pela primeira vez, mutirão acontece em território tradicional quilombola em Mato Grosso do Sul    

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a Justiça Federal em Mato Grosso do Sul (JFMS) realizam, nos dias 23 e 24 de abril, o Juizado Especial Federal (JEF) Itinerante na comunidade quilombola Furnas do Dionísio, em Jaraguari/MS. Os atendimentos ocorrem das 8h às 16h, na Escola Estadual Zumbi dos Palmares. 

A ação resulta de parceria com instituições públicas e tem como objetivo levar atendimento judicial e serviços governamentais gratuitos a localidades distantes ou de difícil acesso.  

O projeto busca fortalecer a cidadania e assegurar direitos, reafirmando o compromisso da Justiça Federal em ouvir, compreender e atender, de forma direta, as necessidades das populações tradicionais.   

A iniciativa aproxima o Poder Judiciário de grupos em situação de vulnerabilidade e com dificuldade de acesso a serviços básicos, promovendo justiça social e humanitária. 

Esta é a 12ª edição do projeto e, pela primeira vez, a ação ocorre em uma comunidade quilombola de Mato Grosso do Sul. 

Participam da força-tarefa a Defensoria Pública da União, a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, o Instituto Nacional do Seguro Social, o Ministério Público Federal, a Prefeitura de Jaraguari, a Procuradoria Federal da Advocacia Geral da União, a Receita Federal, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, a Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul. 

Atendimentos  

Entre os atendimentos disponíveis estão a realização de perícias médicas, audiências, acordos e julgamentos; concessão de aposentadorias urbana, rural e por invalidez, salário-maternidade, pensão por morte, além de benefícios por incapacidade temporária e assistenciais.  

Nos serviços integrados de cidadania, haverá expedição e regularização de certidões de nascimento, casamento e óbito, Cadastro de Pessoa Física (CPF), título de eleitor e carteira de identidade. 

A Justiça Estadual prestará atendimentos relacionados a união estável, casamento, divórcio, exame de DNA, guarda, pensão alimentícia e reconhecimento espontâneo de paternidade. 

Também serão oferecidos serviços sobre cobrança, orientações sobre direito na obtenção de benefícios previdenciários, entre outros. 

Participação 

Os interessados em participar da ação devem levar documentos pessoais, como carteiras de identidade, trabalho e pescador; certidões de nascimento, casamento e óbito; provas do direito pretendido, contratos e notas fiscais; contas de água e luz; laudos médicos, atestados, exames e testemunhas. 

A ausência de documentação ou comprovantes não impedirá o atendimento. 

Furnas do Dionísio   

A comunidade quilombola Furnas do Dionísio está localizada a cerca de 45 quilômetros de Campo Grande/MS e é uma das mais antigas e populosas do estado. Surgiu na década de 1890, quando o fundador, Dionísio Antônio Vieira, ex-escravizado proveniente de Minas Gerais, chegou à região em busca de terras férteis para a agricultura de subsistência. 

Atualmente, cerca de 450 pessoas vivem na área, distribuídas em pequenos sítios e chácaras. A localidade preserva uma forte tradição agrícola, com a produção artesanal de derivados da cana-de-açúcar, como rapadura, açúcar mascavo e melado, além de produtos oriundos da mandioca, como a farinha. Também há cultivo de hortaliças, milho, tomate, banana e criação de animais.   

O excedente da produção é comercializado na Central de Abastecimento (Ceasa) de Campo Grande ou vendido diretamente a visitantes.   

A população local depende de incentivos e políticas públicas para manutenção e desenvolvimento social.   

Serviço 

JEF Itinerante Comunidade Quilombola Furnas do Dionísio 
 
Local: Escola Estadual Zumbi dos Palmares, Zona Rural, Jaraguari/MS 
Datas: 23 e 24 de abril 
Horário: 8h às 16h 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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