Projeto levou serviços sociais e humanitários a território remanescente de quilombo no Mato Grosso do Sul 

A 12ª edição do Juizado Especial Federal (JEF) Itinerante em Mato Grosso do Sul, realizada nos dias 23 e 24 de abril, prestou 771 atendimentos de justiça e cidadania na Comunidade Quilombola Furnas do Dionísio, em Jaraguari/MS.   

O projeto, promovido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e pela Justiça Federal em Mato Grosso do Sul (JFMS), é realizado em parceria com instituições públicas e tem como objetivo levar serviços governamentais gratuitos a localidades distantes ou de difícil acesso.  

Pela primeira vez, a ação foi realizada em um território tradicional remanescente de quilombo, em Mato Grosso do Sul.    

“O projeto de itinerância da Justiça Federal da 3ª Região é uma porta aberta para descobrirmos as carências das comunidades que precisam de atendimento próximo e especial”, disse o presidente da Comissão Regional de Projetos de Itinerância e de Acesso à Justiça (Criajus), desembargador federal Carlos Muta. 

Força-tarefa prestou 771 atendimentos (Fotos: Acom/TRF3) 

Durante a força-tarefa, a Justiça Federal distribuiu 20 ações judiciais, realizou 20 audiências e quatro perícias.  

A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) prestou 320 atendimentos; a carreta do TJMS, 60; o Instituto Nacional do Seguro Social, 55; a Defensoria Pública da União, 35; a Defensoria Pública do Estado, 46; o Ministério Público Federal, cinco; e a Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural, 58.   

Além disso, foram expedidas e regularizadas 120 Carteiras de Identidade Nacional (CIN) e efetuados 28 registros no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).  

O diretor do Foro da Seção Judiciária de MS, juiz federal Fernando Nardon Nielsen, explicou que o resultado da ação foi positivo e agregador, tanto para a Justiça Federal, quanto para a comunidade, que teve as demandas solucionadas durante a iniciativa. 

“Estar no local, conhecer a realidade e o modo de vida dos atendidos qualifica o nosso serviço e contribui para julgarmos melhor”, completou. 

Ação foi realizada em um território tradicional quilombola em Mato Grosso do Sul 

Segundo a coordenadora do JEF Itinerante Furnas do Dionísio, juíza federal Dinamene Nascimento Nunes, a experiência foi grandiosa.    

A Prefeitura de Jaraguari participou como parceira para a efetivação da força-tarefa. O prefeito Cláudio Ferreira da Silva agradeceu às instituições envolvidas. 

“A ação ajudou bastante a comunidade, que, por ser totalmente rural, enfrenta dificuldades de buscar serviços básicos.” 

Atendimento humanizado 

A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral do TJMS, Jacqueline Machado, atuou no mutirão com o serviço de averbação do pertencimento étnico racial.  

A anotação foi realizada na certidão de nascimento, conforme autorização prevista no Provimento 347, editado pelo órgão em 2025. “Para nossa surpresa, tivemos uma procura significativa. Esse registro é muito importante para eles”, destacou. 

Tereza Luiza da Silva Mendes, 69 anos, fez a averbação e saiu contente. Para ela, o JEF itinerante contribuiu para sanar dúvidas relacionadas a direitos essenciais. “Eu só tirei o meu primeiro registro civil aos 22 anos”, confirmou. 

Nascida em Campo Grande, Maria Izabel Brito tem 82 anos e está há 47 na comunidade. Ela mora sozinha, planta frutas, legumes e cata latinhas para sobreviver.  

Maria Izabel recebia o benefício assistencial ao idoso, mas tinha o sonho de conquistar a aposentadoria. No JEF itinerante, fez a averbação do pertencimento da identidade quilombola. Em seguida, foi direcionada à DPU, apresentou início de prova material de pequena produtora rural, e o órgão entrou com uma ação judicial.  

A Procuradoria do INSS analisou a documentação e apresentou uma proposta de acordo.  Maria Izabel aceitou, e o benefício assistencial foi convertido em aposentadoria por idade rural. “Estou satisfeita”, falou. 

Maria Izabel fez averbação do pertencimento da identidade quilombola e obteve a aposentadoria  

O acadêmico do curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Luiz Henrique de Oliveira, atuou como voluntário no JEF Itinerante.  

“É gratificante poder vivenciar a prática, desde a triagem até o peticionando de uma ação e, ao final, ver a alegria da pessoa ao receber o benefício”, exemplificou. 

O eletricista Francinaldo Alves Pinheiro presta serviço na comunidade e soube do mutirão. Compareceu com a esposa, Iraci Vaz Nogueira Pinheiro, em busca do benefício assistencial para o filho, Osias Vasco Pinheiro, 25 anos.  

O jovem tem hidrocefalia, malformação cerebral congênita e depende de cuidados dos pais. O auxílio havia sido cessado há sete anos, e as tentativas de restabelecimento não tiveram êxito. 

“No mutirão, o problema foi resolvido em horas. Esse trabalho é espetacular. Vamos usar os recursos para alimentação e bem-estar dele”, disse Iraci. 

A mãe de Osias está com 64 anos, e, na força-tarefa, recebeu a informação sobre o direito ao benefício assistencial ao idoso, quando completar 65. “Eu faço aniversário em 24 de dezembro e vou correr atrás disso. Essa ação trouxe felicidade dupla e uma grande emoção”, acrescentou. 

 Osias Vasco Pinheiro teve reconhecido o direito ao benefício assistencial à pessoa com deficiência 

A agricultora Graziela Aparecida Ferraz, de 43 anos, sempre trabalhou na roça, no assentamento Avaré. Há cerca de dois anos, sofreu um acidente com uma foice, ao cair sobre um tronco.   

O episódio resultou em problema na coluna que a impede de desempenhar as funções. No JEF Itinerante, conseguiu a prorrogação do benefício por incapacidade temporária. 

“Com a graça de Deus e ajuda de vocês, vou receber o auxílio por mais um ano. Tenho duas crianças que dependem de mim, e esse valor vai auxiliar na manutenção da família.”   

Filha de um dos primeiros moradores de Furnas do Dionísio, Maria de Lourdes Teodoro nasceu, cresceu, casou-se e criou os filhos na comunidade. A família trabalha na produção de rapadura. Na força-tarefa, ela obteve a aposentadoria por idade rural. “Resolvi tudo no mesmo dia, esse evento foi maravilhoso”, elogiou.  

Lourenza Martins Guilherme Serafim, 67 anos, obteve benefício previdenciário   

Lourenza Martins Guilherme Serafim, 67 anos, vive na comunidade desde o nascimento. “Não existia geladeira; a carne era frita na lata com banha, e bebíamos água da bica. Para comer, plantávamos arroz e feijão e socávamos no pilão”, relembrou. 

Ela explicou que começou a trabalhar na lavoura aos sete anos, ajudando o tio. No JEF itinerante, obteve a aposentadoria por idade rural. “Eu nunca tinha ido atrás, e deu tudo certo!” 

Raiane Carlos da Silva Pereira, 20 anos, e Carlos Eduardo Pereira dos Santos Silva, 19 anos, são naturais de Furnas do Dionísio. Atualmente, Carlos mora em Campo Grande, em razão do serviço militar.  

Eles chegaram solteiros ao JEF Itinerante e saíram casados. “Surgiu essa oportunidade, e realizamos o matrimônio, que sempre foi o nosso sonho”, comentou Raiane. 

Carlos e Riane oficializaram o casamento no mutirão 

Comunidade quilombola 

“Furnas do Dionísio foi fundada em 1890, por Dionísio Antônio Vieira e sua esposa Joana Luiza de Jesus. Naturais de Minas Gerais, região de Salinas, o casal e os filhos desbravaram a área e construíram casas de pau-a-pique, taipa e barro”, relatou a presidente da Associação de Pequenos Produtores Rurais de Furnas do Dionísio, Maria Aparecida Silva Martins. 

Atualmente, o território tradicional possui cerca de 106 famílias e aproximadamente 410 pessoas. O local tem escola estadual e municipal. Um posto de saúde está em fase de construção.  

Igreja de Santo Antônio, em Furnas do Dionísio 

“A gente costuma dizer que o quilombo é uma família. Trabalhamos no coletivo e isso nos proporciona mais autonomia”, ressaltou Maria Aparecida. 

Furnas do Dionísio tem como base econômica a agricultura familiar e, recentemente, o turismo ecológico. A maioria dos moradores vive da produção de rapadura e da farinha de mandioca.   

A comunidade também integra um programa governamental de aquisição de alimentos, no qual a produção é comprada diretamente dos agricultores locais e revertida em cestas básicas aos moradores. 

Região possui atrativos turísticos, como mata nativa e cachoeiras 

Tradição e histórias de vida 

Júlio César Antônio da Silva é produtor rural e trabalha com a família na produção de rapadura. Criado na roça, explicou que a fabricação do produto, totalmente artesanal, foi iniciada por seu pai. 

A família é responsável por todo processo produtivo: plantio da cana-de-açúcar, corte, extração da garapa, fervura e retirada das impurezas, obtenção do melado e redução a “ponto de puxa”, etapa que garante a solidificação do doce. 

“A rapadura e a farinha de mandioca são os produtos mais famosos de Furnas do Dionísio”, confirmou.  

Júlio César Antônio da Silva mostrou a produção de rapadura 

Os familiares de Adriana Santos Silva atuam na produção da farinha de mandioca. No local de fabricação, ela descreveu as fases do processo, realizado de forma manual, e mostrou os maquinários utilizados. “É uma tradição. Minha mãe é a mentora e iniciou a atividade há 30 anos.” 
 
De acordo com a produtora rural, o volume fabricado varia de acordo com a demanda. “Em determinadas épocas, chegamos a produzir 500 quilos em 15 dias”, observou. 

Família de Adriana Santos Silva atua na fabricação da farinha de mandioca  

Maria Martins, 80 anos, conhecida carinhosamente como “Tia Maria”, reside em frente à igreja de Santo Antônio, próxima ao antigo centro comunitário de Furnas do Dionísio. Viúva desde 1975, criou os quatro filhos com o trabalho na roça. 

Ela contou um pouco sobre a história do local, relembrando o trabalho social exercido pela religiosa Teresinha dos Santos em prol da comunidade.     

“Essa igreja aqui era feita de tábuas. Aí a irmã Terezinha veio para cá, mandou construir essa aí de material. Ela já faleceu e até hoje choro bastante quando lembro dela.” 

 
“Tia Maria” contou sobre a história da comunidade 

Tereza Luiza da Silva Mendes, 69 anos, é natural de Furnas do Dionísio e permaneceu no local até os 20 anos. Depois, foi para Campo Grande, casou-se e teve filhos. Retornou definitivamente à comunidade em 2021.  

“Passamos por um período muito ruim. Minha mãe criou a gente na extrema pobreza, com escassez de alimentos. Não tinha ajuda de ninguém. A gente passava muito frio, o nosso barraquinho era de folha de coco e quando chovia molhava tudo”, lembrou.  

Hoje, já aposentada, participa do projeto Universidade da Maturidade, que oferece orientação sobre saúde, cidadania e auxílio em atividades cotidianas, como uso de caixa eletrônico, celular e realização de Pix. 

“Viver na comunidade tem altos e baixos, mas ultimamente está ótimo. Sinto que as famílias estão mais unidas”, concluiu. 

Tereza Luiza da Silva Mendes recordou da infância e descreveu a vida em Furnas do Dionísio 

Juizado Itinerante: acesso à Justiça onde o cidadão está    

Fundamentado no princípio da dignidade da pessoa humana, o projeto representa um instrumento de transformação social. Ao levar serviços essenciais diretamente às comunidades, a ação fortalece o exercício da cidadania e a efetivação dos direitos essenciais, promovendo justiça social, inclusão e respeito à diversidade.    

Desde novembro de 2021, foram realizadas 12 edições em Mato Grosso do Sul, com mais de 23 mil atendimentos. As ações passaram por Corumbá (duas vezes), Coxim, tramo norte do Rio Paraguai (JEF Fluvial - duas vezes), tramo sul do Rio Paraguai (JEF Fluvial), Aldeias Limão Verde e Bananal (Aquidauana), Aldeia Jaguapiru (Dourados), Baixo Taquari (Corumbá), Porto Murtinho, Assentamento Mutum (Brasilândia, Santa Rita do Pardo e Ribas do Rio Pardo) e Comunidade Quilombola Furnas do Dionísio (Jaraguari).    

 Assessoria de Comunicação Social do TRF3  

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