Na Semana do Meio Ambiente, o TRF3 e as Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul comemoram o balanço positivo dos relatórios de desempenho de 2025 

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e as Seções Judiciárias de São Paulo (SJSP) e de Mato Grosso do Sul (SJMS) divulgaram os relatórios de desempenho de 2025 relativos aos Planos de Logística Sustentável (PLS), demonstrando o alcance de um novo padrão de consumo e o cumprimento de grande parte das metas, incluindo ações de controle de emissão de gases do efeito estufa (GEE). 

No momento em que se comemora a Semana Nacional do Meio Ambiente, de 1º a 5 de junho, os resultados positivos traduzem o compromisso da Justiça Federal da 3ª Região com a sustentabilidade, a eficiência do gasto público e a responsabilidade socioambiental, alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e aos princípios da boa governança no setor público. 

O Relatório de Desempenho Anual - 2025 do TRF3 informa que foram cumpridas 27 das 33 metas do seu PLS, o que corresponde a 82%. Algumas dessas ações são relativas à mitigação ou compensação de emissão de gases de efeito estufa, que passaram a integrar o PLS em 2024. 

A Seção Judiciária de São Paulo cumpriu os objetivos de 23 dos 27 indicadores pré-estabelecidos, o equivalente a 85%. Constam no Relatório de Desempenho Anual - 2025 da SJSP redução maior que a prevista no consumo de papel, na quantidade de impressão e na utilização de energia elétrica, bem como êxito na gestão de resíduos, adoção de critérios de sustentabilidade nas aquisições e contratações, realização de ações para melhoria da qualidade de vida e promoção de capacitação socioambiental. 

A Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul também atingiu boa parte das 15 metas com as quais havia se comprometido. Segundo o Relatório de Desempenho Anual - 2025 da SJMS, houve redução no consumo de papel, não utilização de água envasada desde 2020, aquisições e contratações sustentáveis e ações de qualidade de vida. 

As Seções Judiciárias de São Paulo e de Mato Grosso do Sul destacaram a importância da construção de usinas fotovoltaicas para a eficiência energética, além da política de conscientização dos funcionários e de acompanhamento do consumo. 

Em São Paulo, são seis usinas fotovoltaicas, que geram energia elétrica a partir da luz solar, localizadas em Barueri, São José do Rio Preto, Presidente Prudente, Assis, Araçatuba e São José dos Campos. Em Mato Grosso do Sul, são três: em Campo Grande, Dourados e Três Lagoas. 

Os relatórios abordam o monitoramento dos indicadores constantes no anexo da Resolução CNJ n.º 400/2021, que dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário. Também descrevem as ações desenvolvidas e os resultados obtidos. 

Em Mato Grosso do Sul, dois grandes projetos, o Juizado Especial Federal Itinerante e o Caminho do Acordo, implicaram gastos extras em alguns itens, como combustíveis e copos descartáveis. Esse fato foi justificado pelo saldo positivo na promoção de cidadania e prestação jurisdicional a comunidades com dificuldade de acesso à Justiça. 

Da mesma maneira, houve aumento do consumo de copos descartáveis nas unidades da Justiça Federal em São Paulo em razão da realização de eventos institucionais e do atendimento ao público externo em contendas judiciais, repercutindo em demandas de perícias e audiências. 

JFMS registra economia de quase 50% em gastos com telefonia 

A Justiça Federal em Mato Grosso do Sul (JFMS) alcançou uma expressiva redução de aproximadamente 50% nos custos com telefonia fixa, demonstrando eficiência na gestão de recursos públicos. Os gastos caíram de R$ 37.311,73 para R$ 19.892,52, refletindo a adoção de soluções tecnológicas mais econômicas. 

O indicador de desempenho responsável por esse acompanhamento monitora o consumo e os gastos com serviços de telefonia em todas as Subseções da Seção Judiciária. A iniciativa considera a utilização de ferramentas alternativas de comunicação que oferecem a mesma funcionalidade com menor custo, como VoIP, e-mail, aplicativos de mensagens instantâneas e plataformas gratuitas de comunicação. 

Desempenho do TRF3 

O Tribunal constatou “a consolidação de práticas sustentáveis já incorporadas à rotina institucional”. 

Em relação à impressão de documentos, por exemplo, o Tribunal vem mantendo, ano a ano, a baixa quantidade registrada no período da pandemia de Covid-19, quando o isolamento social obrigou o trabalho integralmente remoto, indicando um novo padrão de consumo. 

Em 2025, houve queda de 10,41% nesse item, seis pontos percentuais melhor que o resultado esperado. 

Em relação à redução do consumo de papel, o índice foi de 8,17%, enquanto a meta era de 3%. 

Desde 2022, o Tribunal não fornece mais copo plástico descartável, que foi substituído por "ecopo", composto por 87% de celulose e 13% de polietileno degradável. 

Além disso, desde 2019, copos e jarras de vidro são distribuídos às unidades e utilizados em sessões de julgamento e solenidades institucionais.  

Em 2025, o TRF3 destinou corretamente 100% dos resíduos gerados e separados para reciclagem. 

Foram adotados critérios de sustentabilidade em 97% das aquisições e contratações em que essa aplicação era cabível. O objetivo era pelo menos 90%. 

Os critérios de sustentabilidade são parâmetros utilizados para avaliação e comparação de bens, materiais ou serviços em função do seu impacto ambiental, social e econômico. 

Todas as metas definidas para os indicadores de qualidade de vida foram atingidas em 2025, com o registro de quantidades expressivas. Por exemplo, houve 28 ações sobre esse tema, contra dez previstas. A participação em 394 ações solidárias foi quase quatro vezes maior que a esperada, de 100. 

Pacto da Sustentabilidade 

No ano passado, foi criado o Pacto da Sustentabilidade, envolvendo o Conselho Nacional de Justiça, o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Conselho da Justiça Federal, para o desenvolvimento de ações de proteção ao meio ambiente, promoção do bem-estar social e boa governança, pautadas na ética, na transparência e na responsabilidade social. 

No TRF3, a execução do programa Justiça Carbono Zero e do Pacto da Sustentabilidade vem ocorrendo de forma integrada, com sinergia de projetos e resultados, racionalizando os recursos existentes para a melhor governança. 

Descarbonização 

Parte do Relatório de Desempenho 2025 do TRF3 é dedicado ao Programa Justiça Carbono Zero, instituído pelo CNJ e integrado ao PLS do Tribunal em 2024 com a finalidade de fortalecer as ações de mitigação e compensação das emissões de gases de efeito estufa (GEE). 

O Tribunal elaborou o seu Plano de Descarbonização antes de 28 de fevereiro de 2025, o prazo fixado para essa medida. Ele contém objetivos listados em ordem cronológica, que culminam com o alcance da neutralidade de carbono até 2030. 

Foram realizadas 52 ações de capacitação e de sensibilização sobre a emissão de GEE e de incentivo a práticas sustentáveis, bem acima do mínimo de 36 ações estimadas. 

Prestação pecuniária 

A utilização de recursos provenientes de prestação pecuniária para projetos de reflorestamento foi objeto de Recomendação da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região e de campanha interna específica para estimular a adesão. 

Na primeira ação resultante dessa iniciativa, a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística e a Fundação Estadual Florestal receberam, da conta vinculada da 1ª Vara Criminal, do Júri e das Execuções Penais, R$ 300 mil de recursos de prestação pecuniária para implementação de projetos de reflorestamento, com obrigação de posterior prestação de contas à Corregedoria. 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3   

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