Tema foi abordado por meio de palestras e debates 

A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) realizou, no dia 26 de junho, o seminário “O Papel do Direito no Desenvolvimento Econômico e Social”, destinado a magistrados, servidores e público em geral.  

A abertura do evento ficou a cargo do desembargador federal Erik Gramstrup, vice-diretor da EMAG. “A importância do tema é evidente, tanto em relação ao direito privado como no direito público”, afirmou.  

Mesa que abriu o seminário (Foto: ACOM/TRF3) 

A primeira conferência foi conduzida pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral Floriano de Azevedo Marques Neto que abordou o assunto: “O Direito como vetor do desenvolvimento econômico e social”. "O Direito, tal como o conhecemos atualmente, é fruto das necessidades e demandas da sociedade, que busca um padrão para o enfrentamento de seus conflitos”, citou.

Na sequência, foi realizado o painel expositivo e de debate sobre “Direito e Desenvolvimento: Instituições, Segurança Jurídica e Modernização do Brasil”, com   moderação do desembargador federal José Marcos Lunardelli. 

Mesa do painel “Direito e Desenvolvimento: Instituições, Segurança Jurídica e Modernização do Brasil” 

O primeiro palestrante, professor Marcos Augusto Perez, do Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), falou sobre o direito administrativo enquanto elemento de segurança em relação aos objetivos constitucionais do Brasil.   

A professora Maria Tereza Sadek, também da USP, destacou o entendimento do Direito como um conjunto de normas e instrumentos de organização e transformação social. “O Direito promove a segurança jurídica, a previsibilidade e a estabilidade das normas, que são condições para o planejamento de médio e de longo prazo”, frisou. 

A última palestra do seminário ficou a cargo do presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), Edson Vismona. O palestrante desenvolveu tópicos como direitos do contribuinte, mediação e arbitragem; diminuição do contencioso tributário; e combate ao devedor contumaz. 

O desembargador federal José Marcos Lunardelli coordenou o seminário em conjunto com o professor João Grandino Rodas, presidente do Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (CEDES). 

O evento foi uma realização da Emag e do CEDES. 

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