Medida facilita o acesso dos moradores a serviços judiciais e administrativos 

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) assinou, no dia 30 de junho, acordos de cooperação técnica com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), o Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) e as Prefeituras de Guareí, Sabino e Glicério, no interior paulista, para a instalação de novos Pontos de Inclusão Digital (PIDs). 

A iniciativa visa promover a inclusão digital e o acesso à Justiça em áreas distantes e carentes de infraestrutura tecnológica. 

Prefeito de Guareí, Reinaldo Vicente de Souza (segundo da esquerda para a direita), com servidores e auxiliares (Fotos: arquivo pessoal) 

Os pontos de Guareí e Sabino iniciaram as atividades no dia 1º de julho. Já em Glicério o funcionamento começará após a designação de pessoal pela prefeitura. 

Com os novos PIDs, os moradores dos municípios passam a ter acesso a serviços judiciais e administrativos, como participação em audiências telepresenciais, atendimento nos Balcões Virtuais, consultas processuais, emissão de certidões, entre outros. 

Prefeito do Município de Sabino, Fernando Henrique Florindo, assina acordo 

Os PIDs estão instalados em salas equipadas com computadores e câmeras, em cidades com população inferior a 50 mil habitantes, localizadas a mais de 20 km de uma comarca. 

A ação está fundamentada na Resolução 508/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem vigência de 60 meses, podendo ser prorrogada. 

Mariangela, Gislaine, Marcia e Ivan no PID Sabino 

A celebração de acordos de cooperação com novas prefeituras representa importante oportunidade para o fortalecimento e a expansão dos Pontos de Inclusão Digital, promovendo integração institucional e ampliando a oferta de serviços judiciais à população. 

Mais informações sobre o programa podem ser consultadas na página dos PIDs do TRF3. 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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