Proteção ao meio ambiente, legislação e jurisprudência compuseram o conteúdo do evento    

A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) realizou, no dia 22 de julho, o seminário “Temas atuais de Direito Ambiental”. O seminário, destinado a magistrados, servidores e público em geral, foi realizado no auditório da escola, com transmissão simultânea pelo Zoom. 

O diretor da Emag, desembargador federal Nelton dos Santos, conduziu os trabalhos. O magistrado salientou a contemporaneidade do tema e destacou o conhecimento técnico das palestrantes, especialistas em Direito Ambiental.  

A integrante da Comissão Permanente de Gestão Socioambiental da Justiça Federal da 3ª Região, juíza federal Gabriella Naves Barbosa, compôs a mesa do seminário. 

Palestras 

A desembargadora Federal aposentada do TRF3, Vera Lúcia Jucovsky, falou sobre “Litígios Climáticos” e apresentou um panorama sobre o Brasil, destacando que o país ocupa o segundo lugar no mundo em número de ações sobre o tema. 

“O Poder Executivo tem sido omisso em relação às políticas públicas ambientais e climáticas. Por isso, o Judiciário é chamado e atua de forma relevante no sentido de decidir em questões estruturais sobre o assunto”, disse a palestrante.  

Seminário tratou de temas atuais do Direito Ambiental (Fotos: Acom/TRF3) 

A segunda palestra, “Ações civis públicas ambientais: aspectos práticos controvertidos”, foi ministrada pela desembargadora federal Consuelo Yoshida. A magistrada citou que o Brasil é precursor na criação de um complexo de leis avançadas sobre o meio ambiente, sem precedentes em outros países.  

Por outro lado, apesar de existirem órgãos de fiscalização, o país não conseguiu reverter a degradação ambiental excessiva. 

“O acirramento de eventos climáticos extremos como secas, inundações e vendavais aparecem como resposta da natureza ao problema”, afirmou a palestrante.   

Ao final do seminário, houve uma sessão de perguntas e respostas entre os participantes e os componentes da mesa.  

Magistrados participaram do seminário 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

Siga a Justiça Federal da 3ª Região nas redes sociais: 

TRF3: Instagram, Facebook e Linkedin   
JFSP: Instagram e Facebook   
JFMS: Instagram e Facebook