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Magistrada apresentou o protocolo de atuação judicial sob perspectiva de gênero
A juíza de enlace para a Convenção da Haia do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Inês Virgínia, participa, nos dias 30 de setembro, 1º e 2 de outubro, da Reunión Latinoamericana de Autoridades Centrales y Jueces de La Red Internacional de La Haya, promovida pelo Poder Judicial do Estado de México (PJEdomex).
O encontro, realizado na cidade de Toluca no México, reúne representantes de 18 países com a finalidade de trocar experiências sobre cooperação judicial em casos de subtração internacional de crianças e adolescentes.
Os juízes de enlace da delegação brasileira, desembargadores federais Guilherme Calmon (TRF2/coordenador), Theophilo Miguel (TRF2) e Fernando Quadros da Silva (TRF4), também participam do evento.
Membros da Rede Brasileira de Juízes de Enlace para a Convenção da Haia que participam da reunião no México
A reunião aborda temas como a cooperação interinstitucional para proteger as infâncias, violência doméstica e subtração de menores, fortalecimento de boas práticas judiciais, entre outros.
Protocolo de julgamento
No dia 1º de outubro, a desembargadora federal Inês Virgínia falou do protocolo de atuação judicial sob perspectiva de gênero, sobre violência doméstica na subtração internacional de crianças.
O documento visa auxiliar os magistrados na interpretação e aplicação da exceção de retorno descrita no artigo 13(1)(b) da Convenção, em casos de risco grave, perigos de ordem física e psíquica ou situação intolerável.
Ao final da apresentação, os participantes receberam um exemplar do protocolo em espanhol. O material foi traduzido e impresso pelo Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal (STF).
Inês Virgínia falou do protocolo de atuação judicial sob perspectiva de gênero
Juízes da Haia
Criada em 1998, a Rede Internacional de Juízes da Haia busca facilitar a comunicação e a cooperação entre magistrados de diferentes países em questões relacionadas à proteção internacional de crianças.
A Rede Brasileira de Juízes de Enlace para a Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis da Subtração Internacional de Crianças é disciplinada pela Resolução nº 449/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Encontro reúne representantes de 18 países
Com informações do PJEdomex
Assessoria de Comunicação Social do TRF3
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Assessoria de Comunicação Social do TRF3
Email: acom@trf3.jus.br